17/09/2025 19:50

Baixa Definitiva
01/09/2025 13:06

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2025
29/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 12, 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5048664-31.2025.4.02.5101/RJAUTOR: GUTA GUTFILEN (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (OAB RJ161458)AUTOR: SILVIA GUTFILEN (Representante)ADVOGADO(A): MONICA CORDEIRO OLIVEIRA (OAB RJ161458)SENTENÇAAnte o exposto, DECLARO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar o feito, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC e nos Enunciados nº 11 e 71 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Considerando que, nos termos do art. 5º da Lei 10.259/2001, "somente será admitido recurso de sentença definitiva", após a intimação da parte autora, proceda-se à baixa dos autos.

Intime-se.

P.R.I.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:40

Extinto o processo por incompetência territorial
12/08/2025 16:14

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 15:49

Não Concedida a tutela provisória
20/05/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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