11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
31/08/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
31/08/2025 16:31

Determinada a intimação
29/08/2025 10:41

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003066-94.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: JOAO BERNARDO SANTANA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO (OAB RJ258767) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, observa-se a existência de divergência entre o endereço informado na petição inicial (evento 1.1) e aquele constante do CadÚnico (evento 1.8).

Cabe frisar que, à vista das alterações promovidas pelo Decreto 8.805 de 07 de julho de 2016 no Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, a inscrição no CadUnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), bem como sua devida atualização, tornaram-se requisitos para concessão, manutenção e revisão do LOAS.

Com efeito, INTIME-SE a parte autora para que apresente CadÚnico atualizado, com o endereço corretamente registrado, a fim de sanar a divergência constatada.

Transcorrido o prazo, sem o integral cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.

Prazo: 15 (quinze) dias.
12/08/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:40

Despacho
30/07/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:25

Não Concedida a tutela provisória
14/07/2025 15:49

Alterado o assunto processual - De: Urbano (art. 60) - Para: Deficiente
14/07/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 11:17

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)
14/07/2025 11:07

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/07/2025 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/05/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9, 11 e 12
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11 e 12
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BERNARDO SANTANA SANTOS <br/> Data: 03/07/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA
24/04/2025 15:55

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
24/04/2025 15:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)
16/04/2025 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 21:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/04/2025 18:09

Juntado(a)
15/04/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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