TRF2 - 5003771-80.2024.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 18:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
17/09/2025 06:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
09/09/2025 02:16
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
08/09/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 87
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-80.2024.4.02.5006/ESAUTOR: WILLIAM FERREIRA GALDINOADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a: a) CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB na data do requerimento administrativo (DER 28/09/2023), nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários e/ou auxílio emergencial por parte do demandante; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas do benefício previdenciário (compensando-se com eventuais valores já recebidos a mesmo título), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.
Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir: -
05/09/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
05/09/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/09/2025 10:03
Julgado procedente em parte o pedido
-
02/09/2025 10:50
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
26/08/2025 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003771-80.2024.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: WILLIAM FERREIRA GALDINOADVOGADO(A): JACKSON JACOB DUARTE DE MEDEIROS (OAB PE045602)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 14/08/2025 - Juntada de mandado cumprido -
15/08/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
-
15/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 15:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67
-
11/08/2025 13:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
09/08/2025 23:14
Despacho
-
08/08/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
23/07/2025 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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30/06/2025 14:46
Juntada de Certidão
-
18/06/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/06/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
-
03/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
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02/06/2025 16:31
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
-
31/05/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2025 12:40
Determinada a intimação
-
30/05/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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16/05/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2025 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 20:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 20:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
10/03/2025 16:45
Conclusos para julgamento
-
07/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
29/01/2025 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
16/01/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 14:38
Convertido o Julgamento em Diligência
-
14/01/2025 22:19
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
10/01/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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29/12/2024 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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18/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 12:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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07/11/2024 15:55
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
06/11/2024 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
08/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/10/2024 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
03/10/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 15:07
Decisão interlocutória
-
03/10/2024 12:33
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 16:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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26/09/2024 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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23/09/2024 16:01
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
20/09/2024 16:08
Despacho
-
20/09/2024 14:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
19/09/2024 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
30/07/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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19/07/2024 10:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
18/07/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
16/07/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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16/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 14:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM FERREIRA GALDINO <br/> Data: 13/09/2024 às 10:20. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shoppi
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16/07/2024 14:44
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 9
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16/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: WILLIAM FERREIRA GALDINO <br/> Data: 13/09/2024 às 13:20. <br/> Local: Drª Julia Andião - OFTALMOLOGIA - Av Nossa senhora da penha, 570, sl. 208 Praia do canto vitória Ed centro da praia shoppi
-
21/06/2024 17:43
Despacho
-
21/06/2024 15:37
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2024 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2024 13:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
19/06/2024 16:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2024 16:25
Decisão interlocutória
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18/06/2024 15:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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