12/09/2025 13:46

Remetidos os Autos - ESCOL01 -> ESVITDCAL
12/09/2025 13:46

Determinada a intimação
10/09/2025 11:52

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001097-35.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: WILLIS RUDGE TEIXEIRAADVOGADO(A): GUILHERME STINGUEL GIORGETTE (OAB MG095783) ATO ORDINATÓRIO Por determinação da MM.

Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, considerando que o valor ao qual a parte autora tem direito é maior que o limite que pode ser pago no curto prazo pelo INSS, INTIME-SE a parte demandante para, no prazo de 5 (cinco) dias, escolher entre: a) aguardar para receber todo o dinheiro, sabendo que será pago até o final do exercício seguinte (art. 100, §5º da CF), caso o pedido de verba seja encaminhado até 2 de abril, ou até o final do exercício subseqüente, caso o pedido de verba seja encaminhado após 2 de abril; b) desistir da parte do valor que ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja de sua vontade receber até este limite no prazo de 60 (sessenta) dias, contados do envio do pedido de pagamento.

Optando pelo disposto na alínea “b” (recebimento por meio de Requisição de Pagamento de Pequeno Valor), a parte autora deverá peticionar informando o valor total renunciado.

Caso precise de maiores esclarecimentos ou queira saber o valor total a que tem direito, deverá dirigir-se ao seu advogado ou comparecer na Secretaria da Vara Federal, localizada na Avenida Brasil, 232 - Bairro: Lacê - CEP: 29703-032, de segunda a sexta-feira, entre 12 e 17 horas.

Não havendo manifestação, expedir-se-á precatório para pagamento.
10/08/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/08/2025 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
01/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/06/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/05/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/05/2025 10:31

Transitado em Julgado
08/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
30/04/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
10/04/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
02/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 17:11

Julgado procedente em parte o pedido
04/10/2024 11:45

Conclusos para julgamento
19/09/2024 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/09/2024 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/09/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2024 08:06

Conclusos para julgamento
14/05/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/03/2024 15:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/03/2024 15:21

Determinada a citação
15/03/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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