TRF2 - 5039769-27.2024.4.02.5001
1ª instância - 3º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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18/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5039769-27.2024.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINREQUERENTE: CLEBER ANTONIO GAIO ALVESADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 17/09/2025 - Juntado(a) -
17/09/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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17/09/2025 13:46
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-36
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17/09/2025 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 60
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26/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039769-27.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLEBER ANTONIO GAIO ALVESADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para se manifestar sobre a informação de CPF com situação cadastral irregular, no momento do cadastramento da RPV, conforme abaixo: -
25/08/2025 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/08/2025 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/08/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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18/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5039769-27.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: CLEBER ANTONIO GAIO ALVESADVOGADO(A): HERON LOPES FERREIRA (OAB ES011829) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pelo INSS e apresentar eventual contrato de honorários de prestação de serviços advocatícios.
Decorrido o prazo, o requisitório será imediatamente expedido e encaminhado para o tribunal. -
15/08/2025 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 13:08
Ato ordinatório praticado
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15/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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07/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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27/06/2025 17:30
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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27/06/2025 17:30
Determinada a intimação
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27/06/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 13:09
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/06/2025 12:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE03
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27/06/2025 12:36
Transitado em Julgado
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27/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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03/06/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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02/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
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30/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/05/2025 13:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/05/2025 16:49
Sentença confirmada - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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07/05/2025 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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06/05/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/05/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 16:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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05/05/2025 16:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 13:30</b><br>Sequencial: 421
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25/03/2025 13:24
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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25/03/2025 12:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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25/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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09/03/2025 23:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 15
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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26/02/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/02/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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18/02/2025 08:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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17/02/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
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04/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
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04/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/02/2025 18:01
Julgado procedente em parte o pedido
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29/01/2025 16:34
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/12/2024 11:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/12/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 11:54
Alterado o assunto processual
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04/12/2024 13:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/12/2024 13:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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