19/09/2025 23:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/09/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/09/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-95.2025.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): UELI LEIBACHER (OAB RJ197255)ADVOGADO(A): RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (OAB RJ133895)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 14/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 04/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 14/02/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 17:30

Julgado procedente em parte o pedido
25/08/2025 16:03

Conclusos para julgamento
25/08/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/08/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001931-95.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRAADVOGADO(A): UELI LEIBACHER (OAB RJ197255)ADVOGADO(A): RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA (OAB RJ133895) ATO ORDINATÓRIO De ordem da Portaria nº 001 de 14/04/2016 deste Juízo, dê-se vista à parte autora da proposta de acordo apresentada pelo INSS, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, ficando a parte autora ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo importará a não aceitação da proposta formulada.
08/08/2025 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/08/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
28/07/2025 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 15:45

Determinada a citação
28/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 14:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
28/07/2025 14:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/07/2025 14:14

Juntada de Petição
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/04/2025 16:57

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
28/03/2025 00:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/03/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 21:45

Perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDA PINHEIRO TEIXEIRA <br/> Data: 13/05/2025 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
26/03/2025 20:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
26/03/2025 20:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/03/2025 19:21

Juntado(a)
26/03/2025 19:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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