19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019978-29.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Considerando que o valor a ser pago ao autor é oriundo do Erário - cujo interesse, público, se sobrepõe ao do particular -, assim como tendo em vista que a coisa julgada é matéria de ordem pública, rejeito o cálculo apresentado pela parte autora que inseriu na planilha, de modo temerário, rubricas não abrangidas pela coisa julgada.

Assim, intime-se a parte ré para, em trinta dias, trazer aos autos planilha com os valores devidos a título de "folga indenizada", "folga indenizada treinamento - CM" e "folga indenizada treinamento MÊS", em estrita observância à coisa julgada.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista à parte autora, por quinze dias, para eventual impugnação fundamentada, sob pena de litigância de má-fé.

Decorrido o prazo, sem impugnação, cadastre-se o RPV/Precatório e intimem-se as partes do teor da requisição, pelo prazo de cinco dias, nos termos do art. 12 da Resolução nº 822/2023, de 20/03/2023, do CJF.

Ressalto desde já que esta intimação é relativa a eventual erro material no cadastramento da requisição, estando os cálculos, nessa fase, já preclusos.

Não havendo oposição, proceda-se ao envio do ofício ao TRF2.

Comunicada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito e a fim de atender ao disposto no artigo 50 da Resolução n.º 822/2023 do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes. Tudo feito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.
09/09/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:04

Determinada a intimação
09/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 48
05/09/2025 17:46

Juntada de Petição
04/09/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
13/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019978-29.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RENATO DE SOUZA GOMESADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO "Comprovada a obrigação de não fazer, com esteio no artigo 534 do CPC, intime-se a parte autora para, em quinze dias, trazer aos autos todos os contracheques e declarações de imposto de renda cabíveis para apuração do montante devido na forma da coisa julgada.".
12/08/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
11/08/2025 17:10

Juntada de Petição
24/07/2025 17:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
08/07/2025 12:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
04/07/2025 17:09

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/06/2025 12:09

Determinada a intimação
25/06/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 12:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
26/05/2025 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
21/05/2025 11:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/05/2025 16:54

Determinada a intimação
14/05/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22
29/04/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 16:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/03/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 17:45

Determinada a intimação
31/03/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 17:21

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
28/03/2025 15:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
28/03/2025 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/03/2025 16:59

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 11
24/03/2025 17:24

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:44

Julgado procedente em parte o pedido
13/03/2025 14:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:36

Juntada de Petição
11/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 19:10

Determinada a citação
11/03/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2025 17:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2025 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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