19/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001752-73.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLIRECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: REGINA MARIA DA SILVA RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704) RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF.

OBRIGAÇÃO DE FAZER, CUMULADA COM DANOS MORAIS.

BLOQUEIO DE CONTA POUPANÇA, SOB ALEGADA SUSPEITA DE FRAUDE.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO BANCÁRIO EVIDENCIADA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA CEF CONHECIDO E IMPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA COM FUNDAMENTAÇÃO AGREGADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, devendo a sentença ser mantida com fundamentação agregada.

Condeno a recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 14:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
02/09/2025 13:53

Juntada de Petição
02/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 13:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
01/09/2025 13:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30
01/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001752-73.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FRANA ELIZABETH MENDESAUTOR: REGINA MARIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 33 - 29/08/2025 - RECURSO INOMINADO
31/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
31/08/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
29/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/08/2025 16:41

Juntada de Petição
15/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001752-73.2025.4.02.5101/RJAUTOR: REGINA MARIA DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (OAB RJ133704)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para determinar o desbloqueio da conta bancária apontada na inicial, de titularidade da autora, e condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora incidentes desde a data da publicação da sentença, de acordo com a Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.C.
13/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 13:13

Julgado procedente o pedido
29/05/2025 17:32

Conclusos para julgamento
29/05/2025 17:31

Despacho
16/04/2025 02:45

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
08/04/2025 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
07/04/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 16:12

Despacho
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 16:52

Juntada de Petição
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
13/03/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:12

Despacho
13/03/2025 18:03

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 17:40

Juntada de Petição
06/02/2025 19:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
31/01/2025 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
24/01/2025 10:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/01/2025 17:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2025 17:17

Determinada a citação
15/01/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
13/01/2025 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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