21/08/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007640-48.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ELVIS ANGELO NOGUEIRA ALMEIDAADVOGADO(A): NEIDE ESCOBAR (OAB RJ133113) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.

Intimem-se as partes para, no prazo de 20 dias, manifestarem-se expressamente acerca da existência da coisa julgada formada no processo 5004444-70.2024.4.02.5104 (evento 74, SENT1, e evento 91, SENT1), transitado em julgado em 12/05/2025, no qual houve a análise do mérito, relativamente ao quadro de saúde apresentado pelo autor (inclusive com a análise do laudo pericial judicial do processo 0000382-44.2009.4.02.5154, juntado ao evento 1, OUT16), especificamente, quanto à data de início da incapacidade temporária ter sido fixada em 03/2024 ("DII - Data provável de início da incapacidade: março/2024"), e quanto à data de início da incapacidade permanente ter sido fixada em 24/06/2024 ("Data a partir da qual foi possível constatar que a incapacidade era permanente: 24/06/2024").

Por oportuno, convém esclarecer que, diversamente do alegado pela parte autora nestes autos, a conclusão do laudo pericial judicial do processo 0000382-44.2009.4.02.5154 foi no sentido de que o autor apresentava incapacidade permanente apenas para a sua atividade habitual, mas não para toda e qualquer atividade.

Abaixo, a imagem (evento 1, OUT16, fl. 6): Com a manifestação das partes, voltem conclusos.

Intimem-se.
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:20

Convertido o Julgamento em Diligência
29/04/2025 10:29

Conclusos para julgamento
29/04/2025 02:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
04/04/2025 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 16:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/03/2025 17:57

Juntada de Petição
27/03/2025 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/03/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/03/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/03/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
20/03/2025 17:34

Determinada a intimação
19/03/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 23:18

Juntada de Petição
17/03/2025 19:10

Juntada de Petição
29/01/2025 03:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/01/2025 00:04

Juntada de Petição
14/01/2025 00:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 13
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
06/12/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/12/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:53

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELVIS ANGELO NOGUEIRA ALMEIDA <br/> Data: 27/03/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: EDU
06/12/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:39

Determinada a citação
05/12/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 16:24

Determinada a citação
03/12/2024 14:23

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 14:21

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Invalidez (Art. 42/7) - Para: Urbano (art. 60)
03/12/2024 06:15

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/12/2024 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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