15/09/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
21/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
20/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5048654-26.2021.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAEXEQUENTE: FRANCILENE COSTA BEZERRAADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 89 - 19/08/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 88 - 19/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/08/2025 14:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 90
19/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/08/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 20:14

Determinada a intimação
18/07/2025 09:20

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/07/2025 09:20

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
18/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
29/06/2025 09:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
17/06/2025 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048654-26.2021.4.02.5101/RJAUTOR: FRANCILENE COSTA BEZERRAADVOGADO(A): WANIA AZEVEDO KEUSEN (OAB RJ197939)SENTENÇAAnte o exposto, nos moldes do art. 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de implantação de benefícios por incapacidade permanente ou temporária; mas JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS promova a implantação em favor da autora do benefício de auxílio acidente desde a cessação do benefício por incapacidade temporária NB 6012347247 , bem como condenar o réu a pagar os atrasados daí advindos a partir de 02/11/2017.

Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança.

Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021.

A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021.

Sem custas ou reembolso.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora.

Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos.

Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual.

Após, remetam-se os autos ao E.

TRF da 2ª Região.

Intimem-se.
23/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 09:12

Julgado procedente em parte o pedido
15/08/2024 15:01

Conclusos para julgamento
14/08/2024 18:33

Despacho
30/07/2024 23:55

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
28/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência
01/12/2023 15:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/11/2023 18:09

Conclusos para julgamento
22/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
18/09/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/09/2023 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
14/09/2023 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
14/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2023 13:25

Determinada a intimação
14/09/2023 12:58

Alterado o assunto processual
06/09/2023 19:34

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12F)
15/02/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 11:09

Juntada de Petição
01/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
15/11/2022 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
04/11/2022 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
29/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2022 13:21

Determinada a intimação
28/09/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2022 22:54

Juntada de Petição
09/09/2022 14:41

Juntada de Petição
06/09/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/08/2022 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022 17:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 05/08/2022 17:06:35)
04/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/06/2022 19:22

Juntada de Certidão
03/06/2022 19:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FRANCILENE COSTA BEZERRA Data: 10/06/2022 às 16:10. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CLAUDIO
03/06/2022 19:16

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 31
03/06/2022 16:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: FRANCILENE COSTA BEZERRA Data: 10/06/2022 às 16:50. Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 3 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ Perito: CLAUDIO
13/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/05/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/05/2022 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 15:15

Determinada a intimação
11/11/2021 01:18

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/07/2021 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/07/2021 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/07/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 20:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/07/2021 20:32

Determinada a intimação
19/07/2021 15:43

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2021 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/06/2021 03:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
14/06/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/06/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/06/2021 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2021 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/06/2021 14:40

Determinada a citação
04/06/2021 13:02

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2021 12:56

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/06/2021 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2021 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/05/2021 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2021 17:17

Determinada a intimação
26/05/2021 16:38

Conclusos para decisão/despacho
25/05/2021 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001121-02.2025.4.02.5111

Mariano Gomes Ramiro Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Zanotelli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002550-68.2024.4.02.5004

Ivanildo Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083453-56.2025.4.02.5101

Aparecida da Conceicao Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083441-42.2025.4.02.5101

Janete Helena Costa Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5083462-18.2025.4.02.5101

Carlos Jose Nunes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea de Oliveira Nogueira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo