08/09/2025 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
22/08/2025 01:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/08/2025 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
20/08/2025 17:17

Juntada de Petição
08/08/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009971-19.2023.4.02.5110/RJAUTOR: IASMIM TAINA DE SOUZA MACHADOADVOGADO(A): ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, com base na fundamentação supra, julgo procedente, em parte, a pretensão autoral, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1) condenar a CEF ao pagamento de indenização por dano material na importância equivalente a R$ 8.800,90, conforme apurado pericialmente (cf. evento 58/LAUDO1).

Este montante que deverá ser atualizado de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal. 2) condenar a CEF ao pagamento de reparação por dano moral, que fixo em R$ 5.000,00, com incidência de juros de mora desde a citação, pela taxa SELIC, a qual já contempla correção monetária, em conformidade com os critérios do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei n. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, intime-se as partes para que requeiram o que entenderem de direito.

Intimem-se.
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 11:21

Julgado procedente o pedido
31/07/2025 16:03

Conclusos para julgamento
26/07/2025 02:50

Decisão interlocutória
30/05/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 05:38

Juntada de Petição - (P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
03/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
02/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/04/2025 14:07

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
12/03/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/02/2025 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
10/02/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/02/2025 18:30

Juntada de Petição - (P11853261700 - MAICON CORTES GOMES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
01/02/2025 18:30

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
28/01/2025 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
22/01/2025 18:12

Juntada de Petição
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/12/2024 05:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/10/2024 17:35

Juntada de Petição
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
25/09/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
17/09/2024 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
29/08/2024 18:20

Juntada de Petição
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
14/08/2024 09:20

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
09/08/2024 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 11:03

Juntada de Petição
17/07/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/07/2024 17:39

Juntada de Petição
02/07/2024 07:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
01/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/06/2024 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/05/2024 16:09

Juntada de Petição
03/05/2024 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:31

Decisão interlocutória
26/04/2024 15:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
11/04/2024 13:44

Juntada de Petição
22/03/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/03/2024 20:05

Juntada de Petição
14/03/2024 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:02

Determinada a intimação
14/12/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
04/12/2023 13:33

Juntada de Petição
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:05

Decisão interlocutória
12/11/2023 23:53

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Indenização por Dano Material
15/09/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
18/08/2023 14:55

Juntada de Petição
17/07/2023 13:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
12/07/2023 13:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/07/2023 01:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2023 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/06/2023 08:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
12/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 13:40

Decisão interlocutória
12/06/2023 00:13

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/04/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 15:43

Despacho
28/04/2023 11:27

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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