28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
21/08/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5015601-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JAIME GUIMARAES DIASADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença, conforme decisão de mérito proferida, que reconheceu o direito da parte autora à correção dos cálculos do adicional noturno por si recebido, e a condenar a parte ré a pagar à parte autora as diferenças do adicional noturno resultantes do cálculo do valor da hora normal com base no divisor 200 (considerando o período trabalhado entre 22 às 05 computado como 08 horas), respeitada a prescrição quinquenal, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, desde o vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a contar da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal DECIDO: Considerando que passado sete meses do trânsito em julgado da sentença e, até o presente momento, ainda não foi integralmente cumprida à Obrigação de Fazer, no que se constitui uma afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida. Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV, e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo da concessão de novo prazo, em caso de não cumprimento, e com fixação de nova multa. INTIME-SE.
18/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 11:31

Determinada a intimação
18/08/2025 11:11

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 02:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
05/06/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 18:42

Determinada a intimação
05/06/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/02/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 18:17

Determinada a intimação
10/02/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 11:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/02/2025 11:55

Transitado em Julgado
10/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
20/01/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
20/01/2025 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/01/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/01/2025 14:12

Julgado procedente o pedido
15/01/2025 11:58

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/12/2024 12:34

Juntada de Petição
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
26/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/11/2024 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 18:31

Determinada a intimação
22/11/2024 18:29

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
22/10/2024 11:55

Juntada de Petição
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/10/2024 15:45

Determinada a intimação
15/10/2024 06:18

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
14/10/2024 21:54

Juntada de Petição
14/10/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
12/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 21:19

Convertido o Julgamento em Diligência
06/09/2024 19:53

Conclusos para julgamento
06/09/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:47

Determinada a intimação
23/08/2024 16:45

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/08/2024 17:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/07/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 12:27

Determinada a intimação
04/07/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
27/05/2024 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/05/2024 22:49

Juntada de Petição
13/05/2024 17:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2024 17:14

Determinada a citação
13/05/2024 16:59

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:33

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOJ para RJRIOJE03S)
13/05/2024 16:32

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 23/05/2024 15:30. Refer. Evento 5
13/05/2024 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
19/04/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
03/04/2024 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 13:16

Despacho
01/04/2024 22:25

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2024 16:59

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 23/05/2024 15:30
19/03/2024 13:22

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE03S para CESOLRIOJ)
19/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 15:07

Juntada de Certidão
14/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

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