17/06/2025 18:05

Baixa Definitiva
17/06/2025 18:05

Juntada de Certidão
17/06/2025 18:05

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000273-33.2025.4.02.5105/RJAUTOR: MARIA ALICE PERDIGAO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): LEILA MARQUES DA CONCEICAO PORTELLA (OAB RJ130938)ADVOGADO(A): IZADORA MARQUES DELDUQUE (OAB RJ232281)SENTENÇAEm face de todo o exposto, JULGO: 1 ? PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 487, II, do CPC, nos termos da fundamentação, em relação aos expurgos inflacionários; 2 ? EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO por incompetência absoluta do Juízo em relação a eventual má gestão da conta de PASEP pelo Banco do Brasil, nos termos do art. 485, IV, do CPC.

Gratuidade de justiça deferida no evento 5.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
24/05/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23 - Ciência no Domicílio Eletrônico
23/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 09:27

Declarada decadência ou prescrição
07/05/2025 14:56

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/04/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
08/04/2025 14:35

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/04/2025 12:15

Juntada de Petição
21/03/2025 11:50

Juntada de Petição
21/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/02/2025 21:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/02/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 14:13

Determinada a citação
10/02/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 16:54

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/02/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5015118-02.2023.4.02.5118

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Maria Aparecida Raiser

Advogado: Bianca Kald Silva de Araujo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2025 17:25

Exibir Processo

Processo nº 5042275-64.2024.4.02.5101

Elza Madruga de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001972-59.2025.4.02.5105

Pedro Manoel Sanches

Gerente Executivo - Instituto Nacional D...

Advogado: Elisangela Alcina Faustino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001211-40.2025.4.02.5004

Cleuziene Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5014387-95.2025.4.02.5001

Sergio Luiz de Deus Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodrigo Augusto Schwanz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo