15/09/2025 14:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
29/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/08/2025 16:28

Juntada de Petição
19/08/2025 17:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/08/2025 16:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/08/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 13:50

Despacho
07/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 13
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021031-54.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELIENE DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE CREMASCO (OAB ES031667) DESPACHO/DECISÃO A autora almeja receber pensão por morte em razão do óbito de GILMAR BERNARDINO, falecido em 14/10/2024, na qualidade de companheira do de cujus.

Alegou que "A união perdurou por mais de 20 anos, sendo fruto da relação dois filhos: Marlom Rodrigues Bernardino, com 19 anos, e Mariani Vitória Rodrigues Bernardino, com 15 anos" (evento 1, INIC34, fl. 1).

O filho Marlom Rodrigues Bernardino já se encontra recebendo a pensão por morte (evento 9, CCON2).

O pensionista será diretamente atingido pelo resultado da sentença, razão pela qual deve obrigatoriamente ser integrado à relação processual, na condição de litisconsorte passivo necessária.

O INSS indeferiu a concessão do benefício em relação à filha Mariani com base na seguinte razão (evento 11, PROCADM1, fl. 11): De acordo com o processo administrativo, o requerimento administrativo de pensão também foi instruído com os documentos relativos à filha Mariani (evento 11, PROCADM1, fls. 6 e 9-10).

Intime-se a autora para, em 15 dias: • esclarecer se pretende a concessão da pensão por morte também em favor da filha Mariani Vitória Rodrigues Bernardino e, nesse caso, emendar a petição inicial e apresentar os documentos relativos à menor; • requerer a citação do pensionista Marlom Rodrigues Bernardino.

Por ora, indefiro a medida liminar requerida na petição inicial, tendo em vista que a presunção de legitimidade do ato administrativo não foi afastada pelos argumentos lançados pela parte autora.

O requerimento poderá ser novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação do réu.
02/08/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2025 11:40

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2025 15:05

Juntado(a)
01/08/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:23

Juntado(a)
30/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 21:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT01F para ESVITJE03S)
28/07/2025 21:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
28/07/2025 19:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/07/2025 19:00

Declarada incompetência
18/07/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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