29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057012-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA MIRANDA DE SAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO Defiro a dilação de prazo requerida por 30 (trinta) dias úteis. Cumprido, prossiga-se o feito conforme anteriormente determinado.
27/08/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 11:08

Determinada a intimação
27/08/2025 10:42

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/08/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5057012-72.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: TANIA REGINA MIRANDA DE SAADVOGADO(A): ELIZIANA CRISTINA NERY NUNES DE QUEIROZ (OAB RJ147981) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que foi emitida Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para utilização no RGPS do período de 12/12/1990 a 18/08/2022, mas que o vínculo tem data de início em 29/10/1984, só sendo convertido para Servidor Público a partir de 12/12/1990, intime-se a parte autora para solicitar ao ao Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro a DECLARAÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO AO RGPS - DTC - do período de 29/10/1984 a 11/12/1990, conforme ANEXO IV INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 MARÇO 2022, acostada no evento 8, DOC2 fls. 15 e ss., para utilização do período no RGPS, e apresentá-la nos autos.

Prazo: 15 dias úteis.

Em tempo, expeça-se ofício ao Hospital Federal dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro do Ministerio da Saúde (Divisão de Gestão de Pessoas - DIGEP/HFSE Rua Sacadura Cabral, nº 178 Prédio Anexo II - 2º andar - Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-903) para que informe a este Juízo se houve averbação automática de Regime de CLT para Regime Próprio de Previdência do período de labor de 29/10/1984 a 11/12/1990, de TANIA REGINA MIRANDA DE SÁ, Matrícula 0651338, DN: 11/01/1961, RG: 054909395, CPF: *69.***.*13-91, e se as contribuições de 29/10/1984 a 11/12/1990 foram vertidas para o RGPS e/ou aproveitadas de alguma forma no RPPS. Após, vista as partes por 5 dias úteis.

Em seguida, venham-me os autos conclusos.
15/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 13:04

Convertido o Julgamento em Diligência
14/08/2025 18:13

Juntado(a)
09/05/2025 20:08

Juntada de Petição
24/04/2025 17:22

Conclusos para julgamento
20/03/2025 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
20/03/2025 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/03/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:05

Determinada a intimação
17/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 16:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
11/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/11/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/09/2024 16:29

Juntada de Petição
28/08/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:06

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2024 11:47

Juntado(a)
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 13:49

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO07F para RJRIO37S)
08/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 16:42

Declarada incompetência
02/08/2024 13:43

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 13:40

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/08/2024 13:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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