TRF2 - 5007811-08.2024.4.02.5006
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007811-08.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: EDUARDO ANTONIO DA SILVA NETOADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.
Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.
Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.
Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.
Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.
Após, venham conclusos para decisão.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 21:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/09/2025 21:12
Determinada a intimação
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12/09/2025 18:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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12/09/2025 18:27
Conclusos para decisão/despacho
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08/09/2025 19:47
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> RJJUS504
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08/09/2025 19:47
Transitado em Julgado
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05/09/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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02/09/2025 15:13
Juntada de Petição
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25/08/2025 16:29
Juntada de Petição
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18/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/08/2025 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007811-08.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: EDUARDO ANTONIO DA SILVA NETO (AUTOR)ADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, consoante fundamentação supra, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/07/2025 08:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:51
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 355
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20/06/2025 08:53
Juntada de Petição
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30/05/2025 18:21
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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30/05/2025 14:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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28/05/2025 08:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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27/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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23/05/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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23/05/2025 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/05/2025 23:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
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22/05/2025 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 22:57
Juntada de Petição
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15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/04/2025 09:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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25/04/2025 22:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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28/03/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/03/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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28/03/2025 10:03
Julgado procedente em parte o pedido
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17/03/2025 14:39
Conclusos para julgamento
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17/03/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/03/2025 09:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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09/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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07/03/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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21/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 10:13
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
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21/02/2025 10:05
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/02/2025 09:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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21/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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17/02/2025 09:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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10/02/2025 14:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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03/02/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 13:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDUARDO ANTONIO DA SILVA NETO <br/> Data: 21/02/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Bruno Arantes - Rua Desembargador Ferreira Coelho, nº 330, Edifício Eldorado Center, sala 1107, Pr
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30/01/2025 16:00
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
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28/01/2025 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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30/12/2024 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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23/12/2024 05:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 12:13
Não Concedida a tutela provisória
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11/12/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
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14/11/2024 14:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/11/2024 09:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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14/11/2024 08:43
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS504J)
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14/11/2024 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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