TRF2 - 5009534-16.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

CPF *77.***.*46-34

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

CPF *87.***.*40-58

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR CORDILHA PORTO

CPF *53.***.*49-49

HELOISA HELENA ARAUJO PORTO

CPF *50.***.*29-91

EMANOEL DA SILVA REGO

CPF *77.***.*86-15

Advogados

SERGIO PERRONI PASSARELLA

CPF *71.***.*71-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 17:56

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 26/03/2024 10:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 26/02/2024 15:34

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 26/02/2024 15:34

    Despacho

  • 22/02/2024 11:00

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 21/02/2024 16:22

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 150

  • 21/02/2024 15:30

    Juntada de Petição

  • 19/02/2024 10:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 16/02/2024 23:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 16/02/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 12:32

    Juntada de Petição

  • 09/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 03/02/2024 09:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 132 e 133

  • 19/12/2023 10:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 19/12/2023 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 18/12/2023 13:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 18/12/2023 13:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 18/12/2023 12:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 18/12/2023 12:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 18/12/2023 08:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 13:19

    Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

  • 15/12/2023 13:19

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2023 11:08

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 26/05/2023 02:05

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

  • 08/05/2023 18:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 06:20

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 06/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 13/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 107

  • 13/03/2023 15:59

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/03/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 08/03/2023 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 08/03/2023 13:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

  • 08/03/2023 12:50

    Juntada de Petição

  • 07/03/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 07/03/2023 14:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/03/2023 10:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 07/03/2023 09:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2023 09:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 13/02/2023 09:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 99 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

  • 11/02/2023 08:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 11/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 10/02/2023 19:38

    Juntada de Petição

  • 11/01/2023 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 26/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91, 92 e 94

  • 19/12/2022 10:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 18/12/2022 23:16

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00023370319944025101/RJ

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/12/2022 16:17

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 16/12/2022 16:17

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/12/2022 20:53

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

  • 05/12/2022 13:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/12/2022 10:38

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>

  • 29/11/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 07/12/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/12/2022, quarta-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009534-16.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 113) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: HELOISA HELENA ARAUJO PORTO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) AGRAVADO: EMANOEL DA SILVA REGO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) AGRAVADO: PAULO CESAR CORDILHA PORTO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: VINICIUS MARI INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ PROCURADOR: ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/11/2022 16:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/11/2022 16:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 113

  • 25/11/2022 15:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 22/11/2022 05:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 21/11/2022 18:49

    Juntada de Petição

  • 21/11/2022 13:57

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 62

  • 21/11/2022 13:32

    Juntada de Petição

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 17/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 15/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 11/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 50

  • 10/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 06/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 62

  • 01/11/2022 09:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 31/10/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 49, 50 e 52

  • 28/10/2022 10:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 27/10/2022 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 27/10/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 27/10/2022 15:09

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 27/10/2022 14:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 48

  • 27/10/2022 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 26/10/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 26/10/2022 15:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 20/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36 e 37

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/10/2022 14:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 19/10/2022 14:37

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 19/10/2022 14:29

    Juntada de Petição

  • 17/10/2022 12:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 17/10/2022 12:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/10/2022 13:36

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00023370319944025101/RJ

  • 11/10/2022 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/10/2022 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/10/2022 19:19

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/10/2022 19:19

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/09/2022 16:39

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 15/09/2022 19:38

    Juntado(a)

  • 06/09/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>

  • 06/09/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5009534-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: HELOISA HELENA ARAUJO PORTO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) AGRAVADO: EMANOEL DA SILVA REGO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) AGRAVADO: PAULO CESAR CORDILHA PORTO ADVOGADO: SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (OAB RJ065986) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA INTERESSADO: CIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: VINICIUS MARI INTERESSADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN PROCURADOR: MÁRCIA MARIA NEVES CORREA PROCURADOR: AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ PROCURADOR: ROBERTA FIGUEIRA TIGRE MAIA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 02/09/2022 16:24

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022

  • 02/09/2022 16:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/09/2022 16:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 14

  • 30/08/2022 19:26

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 30/08/2022 07:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 26/08/2022 20:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 09/08/2022 06:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/08/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 05/08/2022 18:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 05/08/2022 18:27

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 14/07/2022 07:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 14/07/2022 07:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 13/07/2022 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/07/2022 18:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/07/2022 15:58

    Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

  • 07/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 15:10

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 321 do processo originário.Número: 50150609520214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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