10/09/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 17:38

Juntada de Petição
14/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81 e 82
05/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81, 82
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5011265-13.2022.4.02.5120/RJ REQUERENTE: MICHEL ROBERTO SANTANA SOUZAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528)REQUERENTE: MICAEL ROBERTO SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528)REQUERENTE: KAMYLLE ROBERTA SANTANA DE SOUZAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528)REQUERENTE: CAMILA SANTANA DA SILVAADVOGADO(A): LUIS FELIPE ALVES DOS SANTOS (OAB RJ244528) DESPACHO/DECISÃO DECISÃO COM FORÇA DE ALVARÁ Tendo em vista o informado no "Evento 68" e a não oposição do MPF (Evento 76), AUTORIZO a Sra. CAMILA SANTANA DA SILVA, CPF *33.***.*52-09, na condição de representante legal (mãe) dos menores MICHEL ROBERTO SANTANA SOUZA, MICAEL ROBERTO SANTANA DE SOUZA, KAMYLLE ROBERTA SANTANA DE SOUZA e CAMILA SANTANA DA SILVA, a sacar o valor depositado na agência 0185 da CEF, localizada na Av.

Marechal Floriano Peixoto, nº 2.370, Centro, Nova Iguaçu/RJ, mediante apresentação de seus documentos pessoais (RG e CPF), de cópia da sentença/acórdão e deste despacho, QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ, cuja autenticidade deverá ser aferida conforme instruções no rodapé desta página.

Fica(m) o(s) beneficiário(s) ciente(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução Nº 822, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Pessoa(s) autorizada(s) a sacar: 1 - CAMILA SANTANA DA SILVA, CPF n.º 133.997.527-0, RG nº 22.268.138-9, o valor de R$ 14.328,12 (catorze mil, trezentos e vinte e oito reis e doze centavos) e seus acréscimos legais, depositado em 29/07/2024, relativo ao levantamento TOTAL do montante creditado na agência nº 0185, conta nº 86409723, operação nº 005 da Caixa Econômica Federal . Destaco que a autenticidade da presente decisão poderá ser aferida via consulta processual no sistema eProc, através da chave do processo nº 203906818322.

Intime-se a parte autora para ciência.

Após, voltem os autos conclusos para análise da impugnação oposta pela Executada.
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 13:09

Determinada a intimação
09/06/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:00

Despacho
21/03/2025 18:27

Juntada de Petição - (P06849558730 - ISAAC PANDOLFI para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/12/2024 13:31

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 18:12

Juntada de Petição
09/10/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/10/2024 22:51

Juntada de Petição
25/09/2024 17:05

Juntada de Petição
16/09/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
13/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 14:43

Determinada a intimação
13/09/2024 13:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA - EXCLUÍDA
06/09/2024 15:52

Juntada de Petição
23/08/2024 15:06

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/07/2024 21:22

Juntada de Petição
01/07/2024 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
28/06/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
28/06/2024 17:07

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2024
21/06/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 47, 46 e 49
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48 e 49
03/06/2024 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2024 11:59

Julgado procedente em parte o pedido
24/05/2024 01:47

Conclusos para julgamento
24/05/2024 01:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Conclusos para decisão/despacho - 24/05/2024 00:41:28)
24/05/2024 00:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
18/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 12:30

Juntada de Petição
29/04/2024 10:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06849558730 - ISAAC PANDOLFI)
25/04/2024 17:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
22/04/2024 10:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
17/04/2024 14:28

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 31
04/03/2024 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
01/03/2024 18:04

Despacho
27/02/2024 01:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
25/09/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
21/09/2023 19:12

Juntada de Petição
08/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
30/08/2023 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2023 19:18

Despacho
10/07/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/06/2023 00:15

Juntada de Petição
20/04/2023 08:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA009173 - ITALO SCARAMUSSA LUZ)
18/04/2023 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/04/2023 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2023 14:04

Determinada a citação
17/04/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 6 e 5
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 17:53

Determinada a intimação
10/02/2023 12:46

Juntada de Certidão
13/12/2022 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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