26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/08/2025 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
20/08/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
13/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009572-28.2021.4.02.5120/RJ RECORRENTE: SILVANA REGINA OLIVEIRA DE FREITAS (AUTOR)ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490)ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637)ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ALEXANDRE HAGUENAUER (OAB RJ173383)ADVOGADO(A): ALAN PITANGUI GAVINHO (OAB RJ167229) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de pedido de uniformização nacional de interpretação de lei federal (Evento 167, PUIL TNU1) interposto, tempestivamente, pela parte autora contra a decisão prolatada pela 8ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (Evento 161, RELVOTO1 e ACOR2), em que se discute o prazo para requerer o pagamento de indenização em decorrência de vícios construtivos em imóvel adquirido no Programa "Minha Casa, Minha Vida", conforme a ementa do acórdão: RESPONSABILIDADE CIVIL.

CEF. BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A.

ALEGAÇÃO AUTORAL DE DIVERSOS VÍCIOS CONSTRUTIVOS EM IMÓVEL ADQUIRIDO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV).

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO.

SUPERAÇÃO DO PRAZO DA GARANTIA LEGAL, PREVISTO NO ART. 618, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL.

SENTENÇA MANTIDA. 2.

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, sobre a matéria em discussão, afetou o tema como representativo da controvérsia (PEDILEF 0004015-92.2021.4.03.6325/SP - Tema 366), o que impõe o sobrestamento dos demais processos que tenham como fundamento a mesma questão de direito: (https://www.cjf.jus.br/cjf/corregedoria-da-justica-federal/turma-nacional-de-uniformizacao/temas-representativos/tema-366) 3.

Assim, impõe-se a SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da matéria pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, ou pelo Superior Tribunal de Justiça, em caso de interposição de pedido de uniformização de interpretação de lei, nos termos do art. 14, II, b, do Regimento Interno da referida Turma Nacional de Uniformização. 4.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 17:07

Decisão interlocutória
30/07/2025 01:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
27/07/2025 18:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/05/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
29/04/2025 18:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
02/04/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
01/04/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 19:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/04/2025 19:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/04/2025 11:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
14/03/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163
05/03/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/02/2025 21:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/02/2025 16:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
25/02/2025 16:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
14/02/2025 06:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
14/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
05/02/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/02/2025 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
30/01/2025 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
30/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição - (P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição - (p066498 - DELMAR REINALDO BOTH para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
24/01/2025 17:50

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
18/12/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
09/12/2024 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/12/2024 17:01

Julgado improcedente o pedido
14/08/2024 08:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
30/07/2024 11:50

Conclusos para julgamento
30/07/2024 11:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
19/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
18/07/2024 21:48

Juntada de Petição
16/07/2024 09:51

Juntada de Petição
16/07/2024 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
04/07/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2024 21:51

Juntada de Petição
11/06/2024 20:20

Juntada de Petição
29/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
23/05/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
22/05/2024 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2024 19:44

Despacho
22/05/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 19:33

Juntada de Petição
08/05/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
27/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
24/04/2024 15:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
23/04/2024 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
23/04/2024 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
19/04/2024 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/04/2024 16:50

Decisão interlocutória
17/04/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 22:18

Juntada de Petição
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/02/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98
17/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 12:18

Decisão interlocutória
11/12/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/12/2023 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/12/2023 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/11/2023 18:45

Juntada de Petição
30/11/2023 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
29/11/2023 23:04

Juntada de Petição
29/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2023 16:54

Decisão interlocutória
28/11/2023 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
27/11/2023 18:32

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 12:14

Juntada de Petição
25/11/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
23/11/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
23/11/2023 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 22:11

Despacho
17/11/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023 14:34

Juntada de Petição
04/10/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/10/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/09/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 17:01

Determinada a intimação
25/09/2023 18:05

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção
25/09/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 18:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/09/2023 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/09/2023 15:10

Juntada de Petição - BAIRRO NOVO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (RJ173383 - ALEXANDRE HAGUENAUER)
22/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/09/2023 13:07

Juntada de Petição
06/09/2023 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
05/09/2023 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
09/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
08/05/2023 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2023 18:08

Despacho
25/04/2023 16:26

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
16/04/2023 10:18

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
03/04/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
13/10/2022 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
29/09/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/09/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 19:27

Determinada a intimação
10/05/2022 12:18

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2022 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05S para RJNIG02S)
11/01/2022 14:03

Juntada de Certidão
25/11/2021 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/11/2021 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/11/2021 14:52

Juntada de peças digitalizadas
15/11/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2021 12:17

Determinada a intimação
12/11/2021 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 22:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34
25/10/2021 12:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/10/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/10/2021 13:38

Juntada de Petição
18/10/2021 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/10/2021 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/10/2021 17:54

Determinada a intimação
05/10/2021 15:35

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 01:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/10/2021 12:20

Juntada de Petição
20/09/2021 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/09/2021 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/09/2021 15:00

Determinada a intimação
17/09/2021 12:05

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
15/09/2021 15:51

Juntada de Petição
09/08/2021 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/08/2021 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/08/2021 21:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/08/2021 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 09:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/08/2021 09:20

Determinada a citação
02/08/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 19:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG01F para RJNIG05S)
30/07/2021 19:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
29/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/07/2021 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/07/2021 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2021 22:33

Declarada incompetência
02/07/2021 17:30

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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