TRF2 - 5005248-78.2023.4.02.5005
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005248-78.2023.4.02.5005/ES AUTOR: PEDRO CABRAL FILHOADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:34
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:33
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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14/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5005248-78.2023.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: PEDRO CABRAL FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): AMANDA REGATTIERI SEVERO (OAB ES035551)ADVOGADO(A): MATHEUS SILVARES ITALA VIEIRA (OAB ES035544) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso do autor para anular a sentença e, com fundamento no art. 1.013, § 3º, I, do CPC, julgar procedente o pedido para condenar a União a lhe restituir as parcelas pagas a título de contribuição previdenciária recolhidas acima do teto, observada a prescrição quinquenal, nos termos da fundamentação.
As parcelas atrasadas serão atualizadas segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 13 de agosto de 2025. -
13/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 16:34
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/07/2025 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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28/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 451
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01/04/2025 16:56
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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01/04/2025 14:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
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06/03/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 14:11
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 12:36
Juntada de Petição
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08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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03/02/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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03/02/2025 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/01/2025 12:44
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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08/08/2024 09:14
Conclusos para julgamento
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01/08/2024 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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01/08/2024 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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31/07/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2024 15:28
Convertido o Julgamento em Diligência
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01/04/2024 09:35
Conclusos para julgamento
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25/03/2024 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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15/02/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/02/2024 14:15
Convertido o Julgamento em Diligência
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25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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10/09/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/09/2023 07:48
Conclusos para julgamento
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04/09/2023 04:30
Juntada de Petição
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01/09/2023 09:41
Juntada de Petição
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31/08/2023 16:46
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/08/2023 16:46
Determinada a citação
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31/08/2023 16:42
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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