TRF2 - 5030478-42.2020.4.02.5001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

Polo Passivo

Partes

WAGNER VIANA FREITAS

CPF *07.***.*28-61

Advogados

LEONARDO FIRME LEAO BORGES

OAB: 008760/ES

CPF *09.***.*68-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 15:54

    Baixa Definitiva

  • 31/07/2023 15:54

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2023 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 15:52

    Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

  • 31/07/2023 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 16/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 13/07/2023 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 13/07/2023 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 06/07/2023 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/07/2023 20:11

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

  • 06/07/2023 20:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/07/2023 20:08

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2023 20:07

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 06/07/2023 09:53

    Juntada de Petição

  • 23/01/2023 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 09/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 02/01/2023 12:31

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

  • 02/01/2023 11:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 02/01/2023 11:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/12/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2022 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/12/2022 11:01

    Decisão interlocutória

  • 30/12/2022 11:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/11/2022 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 01/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 31/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 28/10/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/10/2022 17:14

    Despacho

  • 28/10/2022 16:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/10/2022 11:40

    Juntada de Petição

  • 24/10/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 06/09/2022 09:58

    Intimação por Edital

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

  • 06/09/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 24/10/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/10/2022

  • 06/09/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5030478-42.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: WAGNER VIANA FREITAS EDITAL Nº 500001852243 EDITAL DE CITAÇÃO  - (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: WAGNER VIANA FREITAS, CPF: *07.***.*28-61  .VALOR: R$ 2.530,35  (sujeito à atualização).CDA: 01236/2019  .

    Pelo presente, fica WAGNER VIANA FREITAS - *07.***.*28-61, citado(a) para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 2.530,35, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50304784220204025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 01236/2019), cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

    Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 2.530,35 (sujeito à atualização).  SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

    Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

    Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

    Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

    Vitória/ES, 01/09/2022.    

  • 02/09/2022 15:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022

  • 01/09/2022 15:42

    Determinada a citação

  • 01/09/2022 09:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/05/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

  • 16/05/2022 17:50

    Juntada de Petição

  • 14/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 04/05/2022 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2022 15:06

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 20

  • 12/04/2022 16:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20

  • 30/03/2022 13:12

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 15/12/2021 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 06/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/11/2021 17:13

    Juntada de Petição

  • 22/11/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/11/2021 13:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 22/10/2021 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 17/10/2021 16:14

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 11

  • 20/08/2021 18:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 05/08/2021 15:21

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 14/04/2021 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/04/2021 01:53

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/03/2021 19:05

    Juntada de Petição

  • 19/03/2021 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2021 21:00

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 03/03/2021 15:44

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 15/01/2021 15:45

    Determinada a citação

  • 15/01/2021 15:41

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 13/12/2020 23:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2020

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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