11/06/2025 14:24

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 11/08/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 05:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001809-11.2023.4.02.5118/RJAUTOR: FERNANDO RODRIGUES BATISTAADVOGADO(A): VICTOR MAGALHAES GADELHA (OAB SP330076)SENTENÇADiante do exposto, em relação à correção do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da parte autora, até o dia anterior à publicação da ata de julgamento da ADI 5090, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC; no que se refere à correção do saldo existente a partir da referida data, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, ante a manifesta falta de interesse de agir do(a) postulante.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 10:18

Julgado improcedente o pedido
23/05/2025 10:11

Conclusos para julgamento
23/05/2025 10:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
24/05/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
23/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
21/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
21/05/2023 08:05

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p068996 - ROBERTO MUSA CORREA)
12/05/2023 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 12:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/05/2023 11:29

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
21/04/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
13/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2023 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 13:48

Determinada a intimação
03/04/2023 10:31

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2023 16:50

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/03/2023 16:01

Juntada de Petição
21/03/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 10:20

Não Concedida a tutela provisória
17/03/2023 01:13

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 15:34

Juntada de Petição
16/03/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/03/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 15:42

Determinada a intimação
06/03/2023 15:37

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2023 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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