16/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 53
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009847-92.2025.4.02.5101/RJAUTOR: FERNANDO RAFAEL ALVESADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB RJ108181)SENTENÇA(i) restabelecer o auxílio por incapacidade temporária, NB 31/634.612.101-8, desde 16/10/2023 (data seguinte à cessação), com fulcro nos arts. 59 e seguintes, da Lei 8.213/91, e converter em benefício por incapacidade permanente, a contar de 27/03/2025 (data do exame pericial judicial), na forma da EC 103/19, conforme a fundamentação supra, bem como a com correção monetária e juros de mora, nos termos do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal.

Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei 9.099/95, cumulado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.

Em seguida, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se o INSS para apresentação do cálculo das parcelas atrasadas devidas, em 30 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 21:16

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
21/08/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
14/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009847-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FERNANDO RAFAEL ALVESADVOGADO(A): JULIANA TEIXEIRA HIME (OAB RJ108181) ATO ORDINATÓRIO Conforme decisão: "Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias."
12/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
04/07/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
23/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 07:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/06/2025 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/06/2025 15:23

Determinada a intimação
11/06/2025 15:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
30/04/2025 21:42

Juntada de Petição
30/04/2025 21:22

Juntada de Petição
29/04/2025 19:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 22:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 17:24

Intimado em Secretaria
08/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/04/2025 16:53

Juntada de Certidão
08/04/2025 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
07/04/2025 12:44

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 12:30

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
12/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/03/2025 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
26/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FERNANDO RAFAEL ALVES <br/> Data: 27/03/2025 às 10:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ RAPHAEL MO
24/02/2025 17:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
24/02/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/02/2025 13:34

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/02/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 13:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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