11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006137-95.2024.4.02.5102/RJAUTOR: AMARO DA SILVAADVOGADO(A): JOSELENE BARRETO DOS SANTOS (OAB RJ148738)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS nas seguintes obrigações: i) RECONHECER a união estável entre AMARO DA SILVA e JACIARA ALVES DE FIGUEIREDO; ii) CONCEDER ao autor o benefício de pensão por morte de sua companheira (NB 186.344.920-2), a contar de 18/06/2020; III) PAGAR as parcelas vencidas, com atualização monetária pelo INPC e juros pela Lei nº 9.494/97 até o advento da EC 113/2021, a partir da qual se aplica a taxa SELIC a título de correção monetária e juros de mora; Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar a imediata implantação do benefício, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ.

Custas de lei.

Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em porcentagem sobre o proveito econômico obtido a ser fixada em liquidação de sentença, na forma do art. 85, §4º, II, do CPC.

Sentença que não se sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, em conformidade com os termos do art. 1.009 do CPC.

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186 do CPC.

Havendo questões não preclusas alegadas em contrarrazões (§1º, do art. 1.009, do CPC), abra-se vista à parte recorrente (§2º).

Prazo: 15 dias.

Prazo contado em dobro, nas hipóteses dos arts. 180, 183 e 186, do CPC.

P.R.I.
18/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/08/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 16:42

Julgado procedente o pedido
03/06/2025 18:21

Conclusos para julgamento
03/06/2025 18:21

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/06/2025 18:18

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 03/06/2025 15:00. Refer. Evento 27
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/04/2025 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/04/2025 12:42

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências da 1VF Niterói - 03/06/2025 15:00
08/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 08:49

Determinada a intimação
27/01/2025 13:39

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
04/12/2024 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
28/11/2024 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 16:49

Despacho
08/10/2024 19:26

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 19:04

Juntada de Petição
17/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 22:09

Juntada de Petição
01/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/07/2024 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
04/07/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
25/06/2024 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/06/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2024 13:38

Não Concedida a tutela provisória
14/06/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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