18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0085156-25.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO DONUS MASSELLIADVOGADO(A): SUZETE DE SOUZA FRAZAO (OAB RJ115329)ADVOGADO(A): JOSE DE SENA ROCHA (OAB RJ065684) DESPACHO/DECISÃO Atente-se o exequente para o teor das decisões dos eventos 111 e 146.

Não há valores a executar em favor do autor Sergio Donus Masselli.

Ademais, o valor executado pela União a título de honorários é aquele constante da petição do evento 123, sendo certo que o valor depositado pelo autor é inferior. Intime-se o autor, ora executado, para complementar o pagamento.

Nada havendo, intime-se a União para requerer o que entender cabível.
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0085156-25.2016.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: SERGIO DONUS MASSELLIADVOGADO(A): SUZETE DE SOUZA FRAZAO (OAB RJ115329)ADVOGADO(A): JOSE DE SENA ROCHA (OAB RJ065684) DESPACHO/DECISÃO Despachado durante a inspeção judicial unificada (19 a 23/05/2025). A União promove a execução dos honorários sucumbenciais no evento 123, PET1, no montante de R$16.011,01, atualizado em 08/2023.

Intime-se o executado, para que efetue o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento, bem como honorários de advogado no mesmo percentual sobre o montante do débito, nos termos e para os fins do art. 523 do CPC.

Fica a devedora ciente do prazo de 15 dias, para impugnar, contados do encerramento do prazo para pagar (art. 525 do NCPC), independentemente de garantia.
22/04/2022 13:02

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
22/04/2022 13:02

Transitado em Julgado em 22/04/2022
21/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2022
18/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/02/2022 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2022
18/02/2022 15:30

Não conhecido o recurso de UNIÃO
02/02/2022 15:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/02/2022 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/01/2022 14:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2022

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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