TRF2 - 5000503-84.2025.4.02.5005

1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Es

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Polo Ativo

Partes

PAMELA BURGARELLI DOS SANTOS

CPF *15.***.*92-88

Advogados

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB: 012584/ES

CPF *55.***.*68-42

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000503-84.2025.4.02.5005/ESRELATOR: LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: PAMELA BURGARELLI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 45 - 01/09/2025 - PETIÇÃOEvento 44 - 01/09/2025 - INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

  • 17/09/2025 13:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

  • 17/09/2025 13:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 05/09/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 01/09/2025 14:49

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 01/09/2025 14:26

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 14:22

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 39

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5000503-84.2025.4.02.5005/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSARECORRENTE: PAMELA BURGARELLI DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso da autora para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial da aposentadoria por incapacidade permanente NB 717.745.191-0, nos termos da fundamentação, bem como a pagar as diferenças apuradas desde a data de início do benefício, em 19.11.2024 (ev. 1, CCON8).

    Sobre as parcelas atrasadas incidirão juros de mora e correção monetária nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 13 de agosto de 2025.

  • 13/08/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/08/2025 19:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/08/2025 16:34

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 29/07/2025 09:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 28/07/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 25/07/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 537

  • 24/04/2025 18:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 24/04/2025 16:03

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

  • 24/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 24/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 24/03/2025 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/03/2025 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 07/03/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/03/2025 09:21

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/03/2025 06:34

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2025 15:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 25/02/2025 15:21

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 21/02/2025 13:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/02/2025 13:44

    Concedida a gratuidade da justiça

  • 20/02/2025 16:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/02/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 12/02/2025 11:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 11/02/2025 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/02/2025 12:31

    Determinada a intimação

  • 07/02/2025 09:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2025 09:28

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)

  • 07/02/2025 09:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 07/02/2025 09:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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