10/09/2025 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO36
10/09/2025 11:43

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
02/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 113
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2025 14:15

Não conhecido o recurso
06/08/2025 03:15

Conclusos para decisão com Agravo
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
20/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 16:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
18/06/2025 10:53

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABGES
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
17/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
05/06/2025 19:06

Juntada de Petição
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5095425-96.2020.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MARIO LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA MANNRICH (OAB SC054486) DESPACHO/DECISÃO 1.1.

Por DECISÃO MONOCRÁTICA (evento 78, DESPADEC1), dei provimento ao recurso interposto pelo INSS: 1.

A sentença julgou procedente o pedido de revisão da vida toda, SEM DEFERIMENTO DE TUTELA ANTECIPADA.

O INSS recorreu. 2.

O STF, ao julgar o RE 1.276.977 (Tema 1.102), fixou tese favorável à revisão da vida toda; contudo, em 28/07/2023, o Ministro Relator determinou a suspensão de todos os processos que tratavam da questão.

Em 05/04/2024, o STF, em julgamento das ADIn 2.110 e 2.111, superou a orientação anterior e decidiu contrariamente à revisão da vida toda.

A suspensão dos processos perdurou até 10/04/2025, quando a Corte deu parcial provimento aos segundos embargos de declaração na ADIn 2.111: O Tribunal, por unanimidade, acolheu parcialmente os embargos de declaração para, a título de modulação dos efeitos da decisão, determinar:a) a irrepetibilidade dos valores percebidos pelos segurados em virtude de decisões judiciais, definitivas ou provisórias, prolatadas até 5/4/24, data da publicação da ata de julgamento do mérito das ADI nºs 2.110/DF e 2.111/DF;b) excepcionalmente, no presente caso, a impossibilidade de se cobrarem valores a título de honorários sucumbenciais, custas e perícias contábeis dos autores que buscavam, por meio de ações judiciais pendentes de conclusão até a referida data, a revisão da vida toda.Ficam mantidas as eventuais repetições realizadas quanto aos valores a que se refere o item a) e os eventuais pagamentos quanto aos valores a que se refere o item b) efetuados. 3.

Monocraticamente, DOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS para julgar improcedente o pedido formulado pela parte autora.

Sem condenação em custas nem em honorários.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. 1.2.

A parte autora interpôs Agravo Interno (evento 85, AGR_INT1), alegando que o processo deveria continuar suspenso, uma vez que não se findou o julgamento do tema "revisão da vida toda".

No mérito, pugnou pela procedência do pedido. 1.3.

Por decisão monocrática referendada, a 5ª Turma Recursal negou provimento ao agravo interno interposto pela parte autora (evento 87, DESPADEC1). 1.4.

Intimada, a parte autora interpôs novo Agravo Interno. 2.

De decisão monocrática referendada, proferida pelo colegiado desta 5ª Turma Recursal, não cabe a interposição de agravo interno.

Não conheço do recurso interposto pela parte autora. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2025 18:22

Despacho
22/05/2025 18:14

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 20:25

Juntada de Petição
14/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
14/05/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/05/2025 15:12

Conhecido o recurso e não provido
13/05/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2025 09:22

Juntada de Petição
29/04/2025 20:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/04/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/04/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
14/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2025 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2025 14:11

Conhecido o recurso e provido
12/04/2025 14:04

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2025 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73
26/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023 09:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/08/2023 09:25

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2023 16:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
07/08/2023 07:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/07/2023 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/06/2023 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
30/06/2023 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/06/2023 14:50

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 15:11

Conclusos para julgamento
20/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/06/2023 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
07/06/2023 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
31/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2023 15:09

Determinada a intimação
31/05/2023 14:15

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2023 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
18/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 11:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE06
24/04/2023 11:31

Remetidos os Autos - RJRIOJE06 -> RJRIOSECONT
14/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
27/03/2023 18:43

Juntada de Petição
20/03/2023 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/03/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:28

Determinada a intimação
03/03/2023 10:20

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
15/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
15/02/2023 13:16

Determinada a intimação
15/02/2023 11:36

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 11:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 10:02

Juntada de Petição
17/03/2021 20:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/03/2021 14:10

Juntada de Petição
17/02/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/02/2021 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
09/02/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/02/2021 16:21

Despacho
09/02/2021 15:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/02/2021 13:39

Juntada de Petição
02/02/2021 13:38

Juntada de Petição
02/02/2021 13:37

Juntada de Petição
02/02/2021 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/01/2021 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
18/01/2021 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/01/2021 10:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
13/01/2021 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
13/01/2021 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 10:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/01/2021 10:28

Determinada a citação
12/01/2021 16:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 16:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03F para RJRIOJE06S)
12/01/2021 16:13

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
04/01/2021 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/01/2021 17:34

Declarada incompetência
04/01/2021 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/12/2020 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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