23/04/2024 14:52

Baixa Definitiva
23/04/2024 14:51

Transitado em Julgado - Data: 23/04/2024
23/04/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
23/04/2024 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/04/2024 13:13

Juntado(a)
23/04/2024 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
23/04/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2024 13:07

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:12

Juntada de Petição
21/03/2024 15:42

Determinada a intimação
21/03/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2024 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/01/2024 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/01/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68
18/12/2023 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
20/11/2023 16:13

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
20/09/2023 15:23

Juntado(a)
05/07/2023 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
19/06/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/06/2023 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/06/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
13/06/2023 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/06/2023 06:29

Despacho
12/06/2023 18:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2023 18:08

Juntado(a)
16/02/2023 11:53

Juntado(a)
15/02/2023 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
15/02/2023 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/12/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/11/2022 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 13:58

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
24/10/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
06/09/2022 09:59

Intimação por Edital
06/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/09/2022 Prazo do edital: 24/10/2022 Prazo de citação/intimação: 09/12/2022
06/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5018999-86.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRC-ES EXECUTADO: MICHELLE BOTELHO SOARES EDITAL Nº 500001780430 EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS EXECUTADO: MICHELLE BOTELHO SOARES, CPF: *68.***.*69-37 .VALOR: R$ 3.550,14 (sujeito à atualização).CDA: 2019/000067 .

Tendo em vista o bloqueio parcial de EVENTO 23, com a transferência do numerário para ficar à disposição deste Juízo, e uma vez que se tem entendido possível, conforme orientação da 1ª Seção do STJ no REsp 1.127.815/SP (repetitivo), a oposição de embargos do devedor mesmo quando a penhora é parcial, fica a parte executada acima mencionada intimada da penhora realizada, efetivada, via BACEN-JUD, sobre o saldo contido em sua conta corrente, atualmente depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo, na agência 0829 da Caixa Econômica Federal, para pagamento da dívida de R$ 3.550,14, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, para que possa, querendo, propor embargos à execução, no prazo de 30 dias.

Cabendo salientar que o(s) executado(s) está(ão) sendo intimado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua intimação pessoal, tendo este Juízo ora acolhido, ao expedir o presente, pretensão do exequente nesse sentido.

Advirta-se o(a) executado(a) que eventuais embargos opostos só terão efeito suspensivo da execução nos limites do valor correspondente ao do numerário depositado em juízo, cabendo ao devedor, se quiser, complementar o montante.

Decorrido o prazo sem manifestação, atento ao teor da Súmula 196 do STJ, intime-se a Defensoria Pública da União para que promova a defesa da parte executada (art. 4º, XVI, da Lei Complementar nº 80/1994 c/c art. 72, II do NCPC).

Fica a parte devedora ciente de que, caso permaneça inerte, a quantia retida será transformada em pagamento definitivo em favor da parte exeqüente.

SEDE DO JUÍZO: 3ª Vara Federal de Execução Fiscal, Av.

Marechal Mascarenhas de Moraes, 1877, 5º andar, Bairro Monte Belo, Vitória-ES, horário de 12:00 às 17:00 horas.

Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet.

Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região.

Vitória, 21/07/2022.
02/09/2022 17:18

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/09/2022
25/07/2022 16:46

Determinada a intimação
21/07/2022 16:11

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
05/05/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
29/04/2022 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 17:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
16/03/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
18/02/2022 18:18

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
17/02/2022 21:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
01/02/2022 17:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
20/01/2022 18:42

Juntado(a)
04/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/09/2021 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20
17/08/2021 15:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/07/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/07/2021 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/07/2021 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 19:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
20/06/2021 23:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
20/06/2021 22:49

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 20/06/2021 22:40:54)
09/06/2021 13:18

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
04/05/2021 18:50

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/01/2021 19:42

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 4
15/12/2020 17:18

Juntada de Certidão
14/08/2020 15:55

Juntada de Certidão
28/04/2020 15:42

Expedido Carta pelo Correio
27/12/2019 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
31/10/2019 16:06

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/08/2019 15:46

Despacho/Decisão - Determina Citação
30/08/2019 13:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/08/2019 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2019

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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