09/09/2025 14:00

Baixa Definitiva
09/09/2025 14:00

Transitado em Julgado
09/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/08/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
15/08/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5024565-94.2025.4.02.5101/RJEMBARGANTE: BRUNO LUIZ SAMPAIO TORRESADVOGADO(A): MATTHEUS DA COSTA CORRÊA (OAB RJ261409)ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS DA SILVA MUNIZ (OAB RJ153167)EMBARGADO: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAADVOGADO(A): MATHEUS VITORINO MENDES (OAB RJ204441)SENTENÇADiante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o imóvel situado na Rua Mário Gibson Barbosa, n, 23, Quadra I, Lote 13 (antiga Rua Projetada B PAL 45.736) , Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, seja excluído da Ação Civil Pública n. 0061439-18.2015.4.02.5101 e, em consequência, seja tornada sem efeito qualquer penhora que sobre ele recaia naqueles autos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante do presente dispositivo.

Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais.

Custas ex lege.

Sem condenação em honorários, diante da falta de registro das operações no cartório competente.

Interposta apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, posteriormente, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Caso suscitadas, em contrarrazões, as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, intime-se a parte contrária para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste a respeito, antes de se proceder a remessa ao TRF.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
14/08/2025 16:33

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0061439-18.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 42
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 11:47

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 08:58

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
05/08/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
30/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
29/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 20:00

Decretada a revelia
28/07/2025 21:18

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 19:47

Juntada de Petição
12/07/2025 21:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para julgamento - 03/07/2025 01:09:02)
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
17/06/2025 22:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 21:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/05/2025 18:42

Determinada a citação
29/05/2025 16:52

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 15:31

Juntada de Petição
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/04/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 18:44

Despacho
30/04/2025 02:20

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
20/03/2025 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0061439-18.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 5
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:52

Concedida a tutela provisória
20/03/2025 12:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
20/03/2025 12:55

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 18:43

Distribuído por dependência - Número: 00614391820154025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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