19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 64
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005538-17.2024.4.02.5116/RJ REQUERENTE: NALTO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
18/09/2025 12:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
18/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 51777122520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 51777114020254029666/TRF (MARCOS NUNES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
18/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*50-22 processada no TRF2 com o no. 51777114020254029666/TRF (NALTO TAVARES)
16/09/2025 16:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*50-22
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
26/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
15/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005538-17.2024.4.02.5116/RJRELATOR: DANILO DIAS VASCONCELOS DE ALMEIDAREQUERENTE: NALTO TAVARESADVOGADO(A): MARCOS DE OLIVEIRA NUNES (OAB RJ173218)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 14/08/2025 - Juntado(a)
14/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/08/2025 16:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*50-22
02/07/2025 14:16

Juntada de Petição
02/07/2025 07:41

Juntada de Petição
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/04/2025 21:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 14:01

Determinada a intimação
15/04/2025 13:57

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 13:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/04/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 07/04/2025
10/04/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
07/04/2025 23:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/04/2025 09:35

Juntada de Petição
05/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
11/03/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/03/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/03/2025 08:32

Homologada a Transação
11/03/2025 00:36

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:36

Juntada de Petição
10/03/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 19:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/02/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição
30/01/2025 02:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/01/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
13/12/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
05/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
27/11/2024 13:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NALTO TAVARES <br/> Data: 24/02/2025 às 16:15. <br/> Local: SJRJ-Macaé – sala 1 - Rodovia RJ 168 - Km4, s/n, Virgem Santa. Macaé - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA SILVA
25/11/2024 15:47

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/11/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/11/2024 15:15

Não Concedida a tutela provisória
25/11/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 18:03

Juntada de Petição
22/11/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5074874-22.2025.4.02.5101

Moacir Jorge Winter

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Camila da Silva Cardoso Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002008-86.2025.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063123-43.2022.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Farmavicky Drogaria e Perfumaria LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/08/2022 14:58

Exibir Processo

Processo nº 5001109-88.2025.4.02.5110

Municipio de Belford Roxo

Fundo de Arrendamento Residencial

Advogado: Fabricio Mercandelli Ramos de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004319-05.2024.4.02.5104

Mayra Tostes Melo do Carmo

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/07/2024 18:16

Exibir Processo