07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5068039-52.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MONICA CERQUEIRA MARQUESADVOGADO(A): GILDA MARIA NUNES DA SILVA DE POLI (OAB RJ141930)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO. Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se as partes.

P.I.
02/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/08/2025 19:52

Julgado improcedente o pedido
10/07/2025 15:38

Conclusos para julgamento
06/06/2025 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/05/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:32

Determinada a intimação
06/05/2025 10:43

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 16:40

Juntada de Petição
18/02/2025 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
18/02/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
17/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 18:49

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/01/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
22/01/2025 16:34

Determinada a intimação
22/01/2025 13:03

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/12/2024 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição
03/12/2024 09:08

Juntada de Petição
19/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/10/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/10/2024 18:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/09/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024 17:10

Determinada a citação
12/09/2024 10:16

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MONICA CERQUEIRA MARQUES <br/> Data: 15/10/2024 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOU
12/09/2024 10:16

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/09/2024 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2024 11:31

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 21:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 21:17

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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