12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000645-85.2025.4.02.5006/ESAUTOR: JOAO BATISTA DE SOUSAADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a teor do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a revisar a aposentadoria por idade da parte autora, NB nº 172.995.117-9, mediante a inclusão, no período básico de cálculo, dos salários de contribuição referentes às competências de julho/1994 a setembro/1995, recalculando a renda mensal inicial do benefício, respeitado o teto dos salários de contribuição, na forma da fundamentação.
18/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:31

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 13:54

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
07/03/2025 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 09:19

Determinada a citação
12/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 09:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
12/02/2025 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/02/2025 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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