09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
23/08/2025 05:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/08/2025 19:05

Juntada de Petição
21/08/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/08/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
20/08/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
15/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005479-53.2020.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CELSO ALEXANDRE RODRIGUESADVOGADO(A): JORGE ANTONIO RAMOS JANUARIO (OAB RJ202490) DESPACHO/DECISÃO Evento 69: em Ofício, a CEABDJ informa que não realiza reabertura de processos administrativos e direciona o cumprimento à Gerência Executiva Rio de Janeiro.

Resssalto, no entanto, que a decisão proferida pela 5ª Turma Recursal, Evento 28, reformou apenas parte da sentença proferida no Evento 16; segue abaixo transcrita parte da decisão da turma: "4.

Decido DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO INSS PARA ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO DE INDEFERIMENTO QUANTO AO PERÍODO DE 07/11/2011 a 03/08/2012, E DETERMINAR À AUTARQUIA QUE REABRA O PROCESSO ADMINISTRATIVO (cabendo-lhe oficiar para requerer ao empregador a retificação do PPP). Sem honorários, ante o êxito recursal, ainda que parcial.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem." Contudo, a sentença proferida, Evento 16, necessita ser cumprida pela CEABDJ, nas partes que não foram alvos de reforma; tratando-se de modificações decorrentes de sentença judicial.

Deve ser observada, no entanto, a decisão da turma recursal acima referida. Segue abaixo transcrita parte da sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC, e CONDENO o INSS a ENQUADRAR como tempo especial os períodos 01/12/1993 a 12/11/1994, 01/03/1995 a 12/05/1997, 19/10/2004 a 05/01/2009, e de 07/11/2011 a 03/08/2012, e CONVERTÊ-LOS em tempo comum, mediante a aplicação do multiplicador 1,4." Assim, tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a CEABDJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer consignada no julgado.

Com a comprovação, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos para que sejam tratados especificamente da decisão proferida pela turma recursal, quanto à anulação do processo administrativo e reabertura do mesmo.
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:39

Determinada a intimação
14/08/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
09/05/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/02/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
05/02/2025 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/01/2025 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
21/01/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 12:25

Determinada a intimação
09/01/2025 22:59

Conclusos para decisão/despacho
09/01/2025 22:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
27/09/2024 10:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIO45
27/09/2024 10:44

Transitado em Julgado - Data: 27/8/2024
27/09/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/08/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/08/2024 15:06

Conhecido o recurso e não provido
24/08/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2023 12:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
19/05/2023 12:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/05/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:25

Determinada a intimação
08/05/2023 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 08:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE16
21/03/2023 08:35

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
15/03/2023 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
15/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023 06:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/02/2023 05:50

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
26/01/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
11/01/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/01/2023 06:52

Conhecido o recurso e provido em parte
11/01/2023 06:52

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2021 23:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
05/10/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
19/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2021 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/09/2021 18:33

Ato ordinatório praticado
27/08/2021 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
25/08/2021 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/08/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2021 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/08/2021 16:20

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2021 14:32

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2021 17:19

Autos com Juiz para Sentença
01/12/2020 04:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
19/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
09/11/2020 12:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/09/2020 04:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
06/09/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
27/08/2020 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 17:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 17:38

Determinada a citação
21/08/2020 14:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/08/2020 21:28

Juntada de Petição
05/08/2020 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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