29/11/2023 15:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
29/11/2023 15:47

Transitado em Julgado - Data: 29/11/2023
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
18/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
14/11/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
14/11/2023 06:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
02/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 88
24/10/2023 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
23/10/2023 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
23/10/2023 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
23/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/10/2023 22:07

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
22/10/2023 22:07

Recurso Especial não admitido
24/04/2023 09:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/03/2023 14:12

Juntada de Certidão
16/03/2023 14:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
16/03/2023 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
13/02/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/02/2023 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
10/02/2023 10:03

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 69
10/02/2023 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023 09:36

Juntada de Petição
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
09/02/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
08/02/2023 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/02/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
16/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2022 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 12:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2022 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 13:47

Juntada de Certidão
21/11/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/11/2022, quarta- feira, às 13h e encerramento em 06/12/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0162565-37.2017.4.02.5103/RJ (Aditamento: 132) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BEATRIZ RANGEL REIS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS PROCURADOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
18/11/2022 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2022 13:00 Sequencial: 132
18/11/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
11/11/2022 10:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
11/11/2022 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/10/2022 07:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Alterada a parte - exclusão - 26/10/2022 07:35:22)
26/10/2022 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/10/2022 07:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 41
26/10/2022 07:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 39
26/10/2022 07:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 40
26/10/2022 06:51

Juntada de Petição
25/10/2022 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
25/10/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
24/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/10/2022 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/10/2022 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/10/2022 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
14/10/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/10/2022 15:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
14/10/2022 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2022 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade
06/10/2022 11:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Sentença confirmada - 04/10/2022 19:19:12)
03/10/2022 08:40

Juntada de Petição
29/09/2022 16:40

Juntada de Certidão
29/09/2022 14:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
29/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento REPUBLICAÇÃO do aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, para corrigir o local de acompanhamento da sessão aos que optarem vir ao Tribunal, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0162565-37.2017.4.02.5103/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BEATRIZ RANGEL REIS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (RÉU) ADVOGADO: MILENA PIRAGINE (OAB RJ180116) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
23/09/2022 17:32

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022 Data da sessão: 04/10/2022 14:00:00
23/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 0162565-37.2017.4.02.5103/RJ (Aditamento: 14) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BEATRIZ RANGEL REIS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (RÉU) ADVOGADO: MILENA PIRAGINE (OAB RJ180116) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
22/09/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
22/09/2022 16:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/10/2022 14:00 Sequencial: 14
22/09/2022 16:03

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
21/09/2022 13:20

Retirado de pauta
09/09/2022 11:15

Juntada de Petição
06/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 13:00:00
06/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0162565-37.2017.4.02.5103/RJ (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: BEATRIZ RANGEL REIS (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (OAB RJ086568) APELADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (RÉU) PROCURADOR: Tathiana Passoni Reis APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA (RÉU) ADVOGADO: MILENA PIRAGINE (OAB RJ180116) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
02/09/2022 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
02/09/2022 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2022 13:00 Sequencial: 42
02/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
24/08/2022 08:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
23/08/2022 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2022 14:34

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
10/08/2022 14:34

Determinada a intimação
04/08/2022 16:59

Lavrada Certidão
04/08/2022 14:39

Distribuído por prevenção - Número: 00122897420174020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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