27/06/2025 14:22

Baixa Definitiva
27/06/2025 14:22

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 04:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005944-26.2024.4.02.5120/RJAUTOR: LEONARDO DA COSTA SANTOSADVOGADO(A): ANA PAULA MENDES (OAB RJ212799)ADVOGADO(A): FABIO MACHADO MARQUES (OAB RJ217980)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme artigo 55, da Lei n° 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para recurso, hipótese em deverão estar obrigatoriamente representadas por advogado ou defensor público (art.41, § 2º, da Lei 9.099/95, c/c artigo 1º, da Lei nº 10.259/2001).

Em caso de eventual interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, subsidiariamente aplicado, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
04/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
04/04/2025 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/04/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/03/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
18/03/2025 11:31

Determinada a intimação
18/03/2025 00:11

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/01/2025 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/01/2025 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
21/01/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/01/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/01/2025 20:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/01/2025 08:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 08:55

Determinada a citação
10/01/2025 07:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEONARDO DA COSTA SANTOS <br/> Data: 10/02/2025 às 15:10. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL
26/11/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/10/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 17:41

Determinada a intimação
24/10/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 14:06

Determinada a intimação
30/09/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2024 19:31

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/09/2024 19:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/09/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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