10/09/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 18:33

Determinada a intimação
10/09/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/07/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 15:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/07/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
04/07/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/07/2025 09:28

Determinada a intimação
04/07/2025 03:22

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 03:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 03:22

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
04/07/2025 03:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
18/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
17/06/2025 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006082-29.2024.4.02.5108/RJAUTOR: JADER DA FONSECAADVOGADO(A): BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (OAB RJ143721)ADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA COUTINHO (OAB RJ238342)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de Auxílio por Incapacidade Temporária (Espécie 31) à parte autora, a contar da data de entrada no requerimento administrativo (08/05/2024), e determino a manutenção do benefício até 18/12/2025 - data provável de recuperação da incapacidade.

Condeno, ainda, o réu a pagar à parte autora, após o trânsito em julgado, os valores atrasados devidos, com os devidos acréscimos legais.

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, com base no art. 300 do CPC, para que seja implantado o benefício, independentemente do trânsito em julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo ser intimado o INSS, por meio da SADJ local (antiga APSADJ) para comprovar nos autos o cumprimento da presente determinação judicial no mesmo prazo. Custas para recurso na forma da lei.
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
16/05/2025 15:22

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
01/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
28/03/2025 01:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/02/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
19/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
10/02/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/02/2025 15:52

Ato ordinatório praticado - para designar perícia
10/02/2025 15:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JADER DA FONSECA <br/> Data: 18/03/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: GUILHERME RIE
07/02/2025 14:09

Decisão interlocutória
07/02/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
23/01/2025 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/01/2025 23:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/01/2025 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/01/2025 20:33

Determinada a citação
20/01/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:41

Juntada de peças digitalizadas
17/12/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 10:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
14/11/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 16:20

Não Concedida a tutela provisória
21/10/2024 20:39

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/10/2024 16:21

Não Concedida a tutela provisória
11/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 10:41

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIG01S)
11/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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