TRF2 - 5004748-64.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004748-64.2023.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: NICHOLAS PECANHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELA DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 147 - 03/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
05/09/2025 14:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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05/09/2025 03:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149
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04/09/2025 01:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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03/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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28/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137 e 138
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20/08/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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20/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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19/08/2025 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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19/08/2025 15:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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19/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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19/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004748-64.2023.4.02.5117/RJ REQUERENTE: NICHOLAS PECANHA DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: MARCELA DA SILVA PECANHA (Pais)ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO MENDES DE SOUZA (OAB RJ164514) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, e, diante do evento 124, reitere-se a intimação, com urgência, do INSS/EADJ para cumprir a tutela provisória de urgência, devendo conceder o benefício assistencial NB 712.321.984-9, desde a DER em 10/11/2022, juntando aos autos o respectivo comprovante, conforme determinado na sentença (evento 119), sob pena de ser fixada multa pelo descumprimento, uma vez que não cumpriu a tutela no prazo determinado. Prazo: 20 (vinte) dias úteis.
TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB Cumprimento Implantar Benefício NB 7123219849 Espécie Benefício Assistencial Pessoa com Deficiência DIB 10/11/2022 DIP Primeiro dia do mês da decisão que determinou a implantação/restabelecimento do benefício DCB RMI A apurar Segurado Especial Não Observações A) CONCEDER o benefício assistencial NB 712.321.984-9, desde a DER em 10/11/2022.
Cumprido, dê-se vista à parte autora. Com a implantação do benefício, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Ciência ao MPF. -
18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/08/2025 12:11
Despacho
-
18/08/2025 11:58
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 11:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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18/08/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
-
16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
10/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123 e 124
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25/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
-
24/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121
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23/06/2025 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
23/06/2025 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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23/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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23/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/06/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/06/2025 16:17
Julgado procedente o pedido
-
09/06/2025 15:09
Conclusos para julgamento
-
06/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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29/04/2025 19:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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07/04/2025 21:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
07/04/2025 21:57
Despacho
-
07/04/2025 16:48
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
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11/12/2024 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 23:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 23:16
Determinada a intimação
-
06/12/2024 12:59
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2024 03:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
05/12/2024 17:27
Juntada de Petição
-
05/12/2024 14:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 99
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101
-
11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 13:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
04/11/2024 22:36
Juntada de Petição
-
31/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2024 21:39
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/09/2024 07:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
29/08/2024 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2024 17:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91
-
29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 17:10
Juntado(a)
-
21/08/2024 11:07
Determinada a intimação
-
20/08/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2024 13:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2024 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
-
12/08/2024 14:41
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
28/06/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79 e 80
-
04/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 13:20
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 15:19
Conclusos para decisão/despacho
-
17/05/2024 15:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72
-
25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
15/04/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:24
Determinada a intimação
-
08/04/2024 17:24
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
-
29/02/2024 15:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
21/02/2024 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
15/02/2024 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
09/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61, 62 e 63
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31/01/2024 16:41
Juntada de Petição
-
30/01/2024 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
30/01/2024 13:41
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 13:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/12/2023 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
13/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
-
12/12/2023 19:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52
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04/12/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
-
29/11/2023 20:07
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
-
15/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/11/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2023 11:36
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICHOLAS PECANHA DA SILVA <br/> Data: 27/11/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
-
15/11/2023 11:34
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 33
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15/11/2023 11:32
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/11/2023 03:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 38
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08/11/2023 22:25
Juntada de Certidão
-
08/11/2023 12:15
Juntada de Petição
-
21/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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11/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/10/2023 15:29
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2023 15:25
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICHOLAS PECANHA DA SILVA <br/> Data: 09/11/2023 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <
-
02/10/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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30/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:39
Não Concedida a tutela provisória
-
17/08/2023 12:21
Conclusos para decisão/despacho
-
16/08/2023 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
28/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2023 16:14
Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/07/2023 14:08
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
17/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/07/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/07/2023 19:53
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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04/07/2023 12:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
-
21/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 18:53
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
21/06/2023 14:10
Conclusos para julgamento
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21/06/2023 14:09
Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Conclusos para decisão/despacho - 20/06/2023 17:22:48)
-
21/06/2023 14:06
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 14:04
Juntada de peças digitalizadas
-
20/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NICHOLAS PECANHA DA SILVA <br/> Data: 13/07/2023 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MOISES VIEI
-
26/04/2023 17:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/04/2023 15:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
26/04/2023 14:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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