16/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5082342-37.2025.4.02.5101/RJEXEQUENTE: MIGUEL GOMES SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)SENTENÇAsto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa (substituição inadequada) para a presente execução fundada no título do SINDISERF/RJ e extingo o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI, do CPC.
14/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/09/2025 09:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/09/2025 17:26

Conclusos para julgamento
10/09/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5082342-37.2025.4.02.5101/RJRELATOR: GERALDINE PINTO VITAL DE CASTROEXEQUENTE: MIGUEL GOMES SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 04/09/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/09/2025 14:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/09/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
04/09/2025 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/08/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2025 16:21

Determinada a intimação
28/08/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
28/08/2025 16:48

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
15/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO Nº 5082342-37.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MIGUEL GOMES SANTOSADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387)ADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530) DESPACHO/DECISÃO Há pedido de gratuidade de justiça requerido por parte qualificada como servidor público federal ou dele pensionista. É relativa a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural que, no caso concreto, está representado por advogado contratado, aliado ao fato de que percebe remuneração suficiente a demonstrar condição financeira ao recolhimento de custas, sem comprometer a sua subsistência.

Há nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, portanto.

Posto isto, - indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, com base no art. 99, §2º do CPC; - comprove a parte autora o pagamento das custas processuais devidas, no prazo de quinze dias, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 290 do CPC.

Evento 1 - A procuração apresentada é datada do ano de 2024 e a ação foi ajuizada em 14/08/2025.

Posto isto, para assegurar a regularidade da representação processual, ao autor para que apresente procuração e comprovante de residência atualizados, no mesmo prazo, sob pena de extinção.

Publique-se.

Intimem-se.
14/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 16:45

Determinada a intimação
14/08/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 13:23

Juntada de Certidão
14/08/2025 13:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2025 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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