06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
29/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028088-22.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: FOTOSFERA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de análise do pedido de desistência do recurso de apelação interposto pelo apelante. (evento 15, PET1) O Código de Processo Civil, em seu artigo 998, estabelece que a desistência do recurso constitui faculdade processual de que dispõem as partes, podendo ser exercida independentemente da anuência do recorrido. Não obstante, a jurisprudência mais recente do STJ reconhece a possibilidade de desistência do recurso. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESISTÊNCIA.

HOMOLOGAÇÃO. 1. É faculdade do recorrente, nos termos do art. 998 do CPC/2015, desistir do recurso, independentemente da anuência da parte recorrida. 2. Desistência dos Embargos de Declaração homologada. (EDcl no AgInt no MS 25.528/DF, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 16/03/2021, DJe 19/03/2021) No caso, verifica-se que o impetrante requereu a desistência do seu recurso, sendo certo que a procuração acostada à inicial (evento 30, ANEXO2) outorgou ao advogado signatário poderes específicos para viabilizar a homologação do pedido de desistência.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência do recurso, nos termos do art. 998 do CPC.
27/08/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 23:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
26/08/2025 23:15

Homologada a Desistência do Recurso
21/08/2025 18:42

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB12
21/08/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível Nº 5028088-22.2022.4.02.5101/RJ APELANTE: FOTOSFERA LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): GUILHERME BARBOSA DA ROCHA (OAB RJ160661)ADVOGADO(A): HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA (OAB RJ127205) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição de renúncia ao direito em que se funda a ação, intime-se a apelante para que junte procuração com poderes específicos para tal.
14/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 22:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
08/08/2025 22:34

Determinada a intimação
13/06/2025 14:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB12
13/06/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025 16:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
06/06/2025 16:00

Determinada a intimação
05/06/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
05/06/2025 15:23

Juntada de Certidão
05/06/2025 15:23

Retirado de pauta
04/06/2025 19:22

Juntada de Petição
04/06/2025 14:03

Lavrada Certidão
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2025 Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00
03/06/2025 14:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/06/2025
03/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2025 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 16/06/2025 00:00 a 23/06/2025 13:00 Sequencial: 204
02/06/2025 15:04

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
14/12/2023 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
14/12/2023 17:59

Juntada de Certidão
14/12/2023 16:15

Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
14/12/2023 15:16

Juntada de Petição
15/09/2022 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
12/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
02/09/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
02/09/2022 18:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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