TRF2 - 5016126-82.2021.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA MARIA DA SILVA PALACIO

CPF *29.***.*17-39

Advogados

SANDRO DA SILVA PALACIO

OAB: 152559/RJ

CPF *44.***.*88-21

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 02/09/2025 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/09/2025 15:04

    Recebido o recurso de Apelação

  • 02/09/2025 10:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/09/2025 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 29/08/2025 18:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017

  • 25/08/2025 10:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 22/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 14/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 13/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 163

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5016126-82.2021.4.02.5118/RJAUTOR: ANA MARIA DA SILVA PALACIOADVOGADO(A): SANDRO DA SILVA PALACIO (OAB RJ152559)SENTENÇADo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Não há pagamento dos honorários advocatícios em virtude  da gratuidade de justiça concedida a parte autora  Saliente-se que não se trata de hipótese de remessa necessária, considerando o art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, e o entendimento do STJ, que esclareceu, no julgamento do REsp 1735097 / RS, que o teor da Súmula 490 "não se aplica às sentenças ilíquidas nos feitos de natureza previdenciária a partir dos novos parâmetros definidos no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015".

    Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2025 17:51

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

  • 04/08/2025 18:38

    Conclusos para julgamento

  • 17/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 07/07/2025 16:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/07/2025 15:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

  • 04/07/2025 14:19

    Determinada a intimação

  • 01/07/2025 16:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/07/2025 08:50

    Juntada de Petição

  • 26/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 17/06/2025 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 30/05/2025 22:18

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 149

  • 28/05/2025 16:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

  • 28/05/2025 16:29

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/05/2025 12:34

    Determinada a intimação

  • 05/04/2025 20:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2025 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

  • 27/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

  • 17/03/2025 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/03/2025 15:32

    Determinada a intimação

  • 17/03/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

  • 06/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 27/01/2025 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/01/2025 13:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

  • 03/12/2024 16:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 25/11/2024 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 24/11/2024 10:11

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 131

  • 17/11/2024 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 14/11/2024 12:38

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 14:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 08/11/2024 16:32

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 07/11/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 29/10/2024 17:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 126

  • 10/10/2024 22:32

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 03/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/10/2024 15:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2024 15:31

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2024 08:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 15/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

  • 05/09/2024 03:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 03:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 03:24

    Determinada a intimação

  • 03/09/2024 10:12

    Juntada de Petição

  • 26/08/2024 10:21

    Juntada de Petição

  • 20/08/2024 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2024 20:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 111

  • 15/08/2024 20:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 15/08/2024 11:31

    Juntada de Petição

  • 12/08/2024 11:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 09/08/2024 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 09/08/2024 16:21

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/08/2024 01:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 01:14

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 20:24

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/07/2024 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 24/06/2024 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 29/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 29/05/2024 15:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 19/05/2024 21:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2024 21:50

    Decisão interlocutória

  • 18/03/2024 08:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 12/03/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 23/02/2024 20:24

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92

  • 22/02/2024 07:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92

  • 19/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/02/2024 16:13

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/02/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2024 12:52

    Decisão interlocutória

  • 07/02/2024 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/02/2024 16:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 20/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 13/12/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 13/12/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 10/12/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2023 23:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/12/2023 23:22

    Despacho

  • 01/12/2023 08:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/12/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 18/11/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 14/11/2023 19:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 14/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/00475, de 14 de novembro de 2023

  • 07/11/2023 12:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 05/11/2023 19:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 21/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 18/10/2023 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 13/10/2023 12:58

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 11/10/2023 12:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 12:36

    Decisão interlocutória

  • 10/10/2023 14:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2023 10:12

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 68 - Conclusos para decisão/despacho - 04/10/2023 08:04:01)

  • 04/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 28/08/2023 18:05

    Juntada de Petição

  • 23/08/2023 22:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 23/08/2023 22:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/08/2023 22:49

    Determinada a intimação

  • 08/08/2023 08:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/08/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 17/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

  • 14/07/2023 11:58

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 16:22

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2023 20:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/06/2023 17:04

    Juntada de Petição

  • 01/06/2023 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 18/05/2023 04:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2023 04:50

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2023 20:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/04/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 24/03/2023 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 24/03/2023 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 17/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 07/03/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2023 16:31

    Juntada de peças digitalizadas

  • 07/03/2023 12:40

    Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

  • 07/03/2023 12:32

    Audiência de conciliação instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 07/03/2023 11:30. Refer. Evento 28

  • 03/03/2023 22:06

    Juntada de Petição

  • 19/10/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 27/09/2022 07:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 26/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 20/09/2022 16:14

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2022 16:04

    Juntada de Petição

  • 16/09/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 16/09/2022 17:04

    Despacho

  • 16/09/2022 16:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2022 16:42

    Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências - 2º JEF Duque de Caxias - 07/03/2023 11:30

  • 03/08/2022 15:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 16/06/2022 01:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 29/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

  • 19/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 20:02

    Despacho

  • 12/04/2022 16:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/04/2022 13:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 26/03/2022 03:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2022 03:37

    Decisão interlocutória

  • 14/02/2022 17:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/02/2022 17:10

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2022 15:48

    Juntada de Petição

  • 13/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2022 00:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/02/2022 00:34

    Determinada a intimação

  • 02/02/2022 10:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 01/02/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/11/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

  • 03/11/2021 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

  • 03/11/2021 08:46

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/11/2021 08:46

    Determinada a citação

  • 27/10/2021 21:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/09/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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COMPROVANTES • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5024338-16.2025.4.02.5001

Valmir Montovanelli

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Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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Processo nº 5036609-91.2024.4.02.5001

Carla Mendes Rios

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Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/03/2025 20:11

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Processo nº 5011091-65.2025.4.02.5001

Dulcilea Nazareth da Costa

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Advogado: Ule Estefanio Pin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

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