14/08/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 15:37

Juntada de Petição
13/08/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003404-92.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: IVONE BARBARA COSTA ALVESADVOGADO(A): VICTORIA REZENDE COSTA DE ALMEIDA (OAB RJ220653) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal; Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso); SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário.

INTIME-SE.
12/08/2025 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 21:46

Decisão interlocutória
12/08/2025 18:50

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 21:48

Determinada a intimação
05/08/2025 17:36

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5003404-92.2025.4.02.5112 distribuido para 1ª Vara Federal de Barra do Piraí na data de 02/08/2025.
02/08/2025 18:06

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJBPI01F)
02/08/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/08/2025 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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