TRF2 - 5000041-36.2025.4.02.5003
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 59
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18/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000041-36.2025.4.02.5003/ES REQUERENTE: MARIA LEDA MACHADO DOS REISADVOGADO(A): IARA VILLELA STREY (OAB ES031202) ATO ORDINATÓRIO Considerando-se o trânsito em julgado da sentença e/ou acórdão proferido(a) e em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e em seguimento à execução invertida, intime-se o(a) réu(ré) para que junte aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovante de cumprimento da obrigação e/ou planilha de cálculo das parcelas retroativas devidas à parte autora.
Tratando-se de crédito não tributário a ser pago mediante requisição de pequeno valor ou precatório, a planilha de cálculos deverá vir aos autos adequada à nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025).
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
17/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESSMT01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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10/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000041-36.2025.4.02.5003/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARIA LEDA MACHADO DOS REIS (AUTOR)ADVOGADO(A): IARA VILLELA STREY (OAB ES031202) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do INSS, mantendo a sentença na íntegra.
Réu isento de custas.
Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:20
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 231
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
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30/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 12:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/06/2025 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 23:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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16/06/2025 13:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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16/06/2025 12:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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14/06/2025 12:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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14/06/2025 12:04
Juntada de Petição
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12/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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09/05/2025 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/05/2025 08:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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08/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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30/04/2025 09:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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10/04/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/04/2025 15:56
Ato ordinatório praticado
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10/04/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/04/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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04/04/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 07:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 07:22
Julgado procedente o pedido
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17/02/2025 13:26
Conclusos para julgamento
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16/02/2025 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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11/02/2025 14:29
Juntada de Petição
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11/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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16/01/2025 16:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/01/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 15:59
Não Concedida a tutela provisória
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14/01/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2025 11:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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