25/07/2025 08:29

Baixa Definitiva
25/07/2025 08:28

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022574-83.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CRISTIANO MENANDRO DA SILVAADVOGADO(A): MARINA AFFONSO SILVA (OAB RJ183658)SENTENÇADiante de todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c art. 330, inciso IV c/c artigo 321, todos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Incabível recurso de sentença terminativa no âmbito dos Juizados Especiais Federais, consoante o artigo 5º, da Lei nº 10.259/2001. Intimada a parte autora, dê-se baixa e arquive-se.
23/05/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 11:30

Indeferida a petição inicial
16/05/2025 14:48

Conclusos para julgamento
16/04/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 15:28

Determinada a emenda à inicial
19/03/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 20:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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