07/08/2025 05:36

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
25/06/2025 14:19

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03
25/06/2025 12:08

Recebidos os autos do STJ
08/11/2024 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0072977852018402510220241108161856
08/11/2024 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/11/2024 15:14

Despacho
07/11/2024 17:06

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
05/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
14/10/2024 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214
11/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/10/2024 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/10/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:13

Juntada de Petição
07/10/2024 15:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 213
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 211, 212 e 214
17/09/2024 09:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
11/09/2024 08:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
11/09/2024 06:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2024 15:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
10/09/2024 15:51

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
06/09/2024 13:05

Juntada de Certidão
27/08/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 202 e 203
27/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
27/08/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
23/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:44

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/08/2024 16:44

Despacho
22/08/2024 18:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
19/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
19/08/2024 12:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
30/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 188
26/07/2024 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
25/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 186
20/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 186 e 188
28/06/2024 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
27/06/2024 13:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2024 17:10

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
03/06/2024 15:33

Juntada de Certidão
29/05/2024 17:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/06/2024
29/05/2024 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
29/05/2024 14:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59 Sequencial: 183
17/05/2024 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
17/05/2024 07:31

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
17/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168
09/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 169
02/05/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
30/04/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
29/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/04/2024 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
26/04/2024 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159
26/04/2024 17:20

Juntada de Petição
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/04/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
18/04/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2024 16:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
18/04/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
18/04/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/04/2024 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
12/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/04/2024 13:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
12/04/2024 13:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/04/2024 14:31

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
02/04/2024 19:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
02/04/2024 15:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
02/04/2024 14:58

Juntada de Petição
19/03/2024 09:54

Juntada de Certidão
19/03/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024 Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59
18/03/2024 14:07

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
18/03/2024 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
18/03/2024 14:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 12:59 Sequencial: 40
13/03/2024 16:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
13/03/2024 09:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
12/03/2024 12:56

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
12/03/2024 12:12

Recebidos os autos do STJ
18/09/2023 14:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/09/2023 16:37

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/09/2023 16:37

Recurso Especial Admitido
03/05/2023 08:55

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
10/04/2023 10:32

Juntada de Certidão
28/03/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
27/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
17/03/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 12:58

Juntada de Certidão
17/03/2023 11:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
17/03/2023 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
10/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
19/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
11/02/2023 08:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
10/02/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
10/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
09/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/02/2023 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 110
16/12/2022 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/12/2022 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
15/12/2022 15:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/12/2022 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/11/2022 09:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/11/2022 13:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022 Data da sessão: 30/11/2022 13:00:00
18/11/2022 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
18/11/2022 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/11/2022 13:00 Sequencial: 107
18/11/2022 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
14/11/2022 01:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
12/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
05/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
26/10/2022 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/10/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/10/2022 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
24/10/2022 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 84
10/10/2022 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
07/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022 13:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
07/10/2022 13:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/09/2022 18:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/09/2022 12:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/09/2022 15:03

Juntada de Certidão
06/09/2022 14:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
06/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022 Data da sessão: 21/09/2022 13:00:00
06/09/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 0072977-85.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: CAIXA SEGURADORA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: ANA LUIZA PEREIRA DE MENDONCA PROCURADOR: ARTUR NABETH CARDOSO PROCURADOR: GUSTAVO MIRANDA DA SILVA PROCURADOR: João Ponce da Cruz Machado Ribeiro PROCURADOR: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA APELADO: ELISA SANTOS BENASSULY RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) APELADO: MARCOS VINICIUS FLAVIO RANGEL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA (OAB RJ121823) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
02/09/2022 16:25

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
02/09/2022 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/09/2022 16:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/09/2022 13:00 Sequencial: 47
25/08/2022 07:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
24/08/2022 13:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
24/08/2022 13:05

Recebidos os autos do STJ
03/11/2021 09:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
28/10/2021 20:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
28/10/2021 20:50

Juntada de Certidão
27/10/2021 19:09

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
27/10/2021 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/10/2021 13:25

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
26/10/2021 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
15/10/2021 13:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56
04/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
28/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
27/09/2021 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/09/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/09/2021 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
24/09/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
03/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48
25/08/2021 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/08/2021 15:33

Recurso Especial não admitido
07/05/2021 15:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/05/2021 15:03

Juntada de Certidão
06/05/2021 21:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
06/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2021 21:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
14/04/2021 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
13/04/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/04/2021 17:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/04/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
25/03/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
24/03/2021 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021
12/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
02/03/2021 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
02/03/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 11:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
02/03/2021 10:41

Remessa Interna com Acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
02/03/2021 10:41

Juntada - Julgamento
23/02/2021 13:54

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
09/02/2021 19:28

Remessa Interna - GAB14 -> SUB5TESP
09/02/2021 19:28

Despacho
09/02/2021 15:20

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
05/02/2021 10:27

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
27/01/2021 04:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2021 Data da sessão: 10/02/2021 13:00:00
26/01/2021 21:11

Publicação de Pauta
26/01/2021 16:10

Remessa Interna - GAB15 -> SUB5TESP
22/01/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/01/2021 16:34

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 10/02/2021 13:00 Sequencial: 157
28/08/2020 08:24

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB15
28/08/2020 08:23

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
27/08/2020 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/08/2020 20:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
07/08/2020 20:07

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB15 -> SUB5TESP
07/08/2020 20:07

Despacho/Decisão - de Expediente
07/08/2020 12:53

Lavrada Certidão
07/08/2020 10:15

Distribuído por prevenção - Número: 00002576620194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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