17/09/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/09/2025 17:16

Despacho
17/09/2025 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2025 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01
17/09/2025 07:54

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5032053-46.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EDNA DO ROSARIO FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de prorrogar o benefício por incapacidade temporária (NB 6513266428) mantendo-se a DIB fixada na DER, por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/07/2025 e término em 15/11/2025, nos termos da fundamentação.

Sobre valores atrasados, a partir da publicação deste acórdão, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 18:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:15

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 243
28/06/2025 04:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
27/06/2025 18:38

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 21:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/06/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
29/05/2025 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/05/2025 15:55

Juntada de Petição
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 14:27

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 14:14

Conclusos para julgamento
15/04/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/04/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
11/03/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:01

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 09:32

Conclusos para julgamento
06/03/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
08/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
29/01/2025 12:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/01/2025 19:16

Juntada de Petição
26/01/2025 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/11/2024 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
11/11/2024 14:29

Juntada de Petição
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EDNA DO ROSARIO FERREIRA Data: 14/01/2025 às 12:00. Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - a
16/10/2024 17:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
16/10/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/10/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
01/10/2024 17:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/09/2024 18:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 18:36

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 08:06

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024 16:36

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/09/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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