03/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001858-46.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: LUCIO CARLOS DA SILVA MIRANDAADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ057873) DESPACHO/DECISÃO Em razão da ausência de resposta por parte da Fazenda Nacional, OFICIE-SE à Receita Federal em Nova Iguaçu/RJ, para que, no prazo de 10 (dez) dias, acoste aos autos a cópia do processo administrativo nº 09509.31429.060118.2.6.16-9038 (evento 1, PADM9), bem como informe o resultado do pedido de restituição formulado pelo autor.

Após, com a vinda das informações, DÊ-SE vista ao autor pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Por fim, VOLTEM-ME os autos conclusos.
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:41

Juntada de Petição
08/08/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
29/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/04/2025 11:34

Expedição de ofício
28/01/2025 17:52

Despacho
29/10/2024 19:37

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:26

Determinada a intimação
08/07/2024 18:48

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
24/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/04/2024 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/04/2024 11:42

Determinada a intimação
05/02/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/12/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 13:53

Determinada a intimação
31/10/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2023 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 18:36

Despacho
11/05/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
06/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/04/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2023 14:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
25/04/2023 20:51

Juntada de Petição
22/04/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 16:04

Determinada a citação
12/04/2023 08:37

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG05F para RJSJM01F)
11/04/2023 16:48

Alterado o assunto processual
11/04/2023 16:21

Declarada incompetência
10/04/2023 18:48

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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