TRF2 - 5031487-97.2024.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

MANOEL DOS SANTOS CAMPOS

CPF *80.***.*35-00

Advogados

LEONARDO FERREIRA OLEGARIO

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:28

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2025 13:19

    Despacho

  • 10/09/2025 12:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2025 07:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE01

  • 10/09/2025 07:16

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 18/08/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2025 10:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5031487-97.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: MANOEL DOS SANTOS CAMPOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO FERREIRA OLEGÁRIO (OAB SP432397) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso do autor.

    Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

    Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

    Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

    INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

    Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

    Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 18:53

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 25/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 260

  • 18/06/2025 17:54

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 18/06/2025 15:43

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 17/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/06/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 02/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 23/05/2025 02:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 22/05/2025 09:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 13/05/2025 14:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 12/05/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/05/2025 09:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 29/04/2025 18:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 05/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 26/03/2025 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 13:27

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/02/2025 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2025 15:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 16/12/2024 23:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 23:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 23:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 04/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 25/10/2024 14:30

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 25/10/2024 14:30

    Determinada a citação

  • 22/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/10/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/10/2024 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 25/09/2024 14:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 25/09/2024 14:49

    Despacho

  • 23/09/2024 10:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/09/2024 15:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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