TRF2 - 5004066-57.2023.4.02.5005
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2025 13:17
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004066-57.2023.4.02.5005/ES AUTOR: MARINES RODRIGUES DO PRADO SAADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.
Juiz(íza) Federal desta Vara Federal de Colatina, intimo as partes para, no prazo de 10 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, a fim de que requeiram o que entenderem devido.
Nada sendo requerido, os autos serão levados ao arquivo, com baixa, ressalvando-se a possibilidade de posterior requerimento de desarquivamento para início da fase de cumprimento de sentença. -
17/09/2025 13:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
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17/09/2025 07:55
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCOL01
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17/09/2025 07:54
Transitado em Julgado
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17/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 07:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 07:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004066-57.2023.4.02.5005/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: MARINES RODRIGUES DO PRADO SA (AUTOR)ADVOGADO(A): AMAURI BRAS CASER (OAB ES019221) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer em parte o recurso do INSS e, na parte conhecida, negar-lhe provimento, mantendo a sentença na íntegra.
Réu isento de custas.
Honorários advocatícios devidos pelo INSS, correspondentes a 10% sobre o valor das parcelas vencidas até a prolação da sentença (art. 55 da Lei n. 9.099/95), observado o enunciado nº 111, da súmula da jurisprudência do STJ, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 268
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05/06/2025 14:16
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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05/06/2025 13:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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29/05/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/05/2025 10:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/05/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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12/05/2025 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/05/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 08:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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30/04/2025 09:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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11/04/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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11/04/2025 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/04/2025 17:06
Julgado procedente o pedido
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08/04/2025 13:52
Juntado(a)
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21/11/2024 15:47
Conclusos para julgamento
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31/10/2024 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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02/10/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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18/09/2024 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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12/09/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 17:58
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/05/2024 08:18
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/04/2024 07:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 08:51
Juntada de Petição
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10/04/2024 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/04/2024 14:45
Determinada a intimação
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10/04/2024 08:30
Conclusos para decisão/despacho
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04/04/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 14:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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28/09/2023 09:24
Conclusos para julgamento
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27/09/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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11/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/08/2023 14:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/07/2023 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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10/07/2023 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/07/2023 18:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2023 18:58
Determinada a intimação
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30/06/2023 18:24
Conclusos para decisão/despacho
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09/06/2023 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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