09/09/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
09/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 92
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070957-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ODILON DA SILVAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista ao requerente para ciência dos documentos apresentados pela União no evento 90, informando o cumprimento da obrigação.

Nada mais requerido, dê-se baixa definitiva e arquivem-se, tudo conforme determinado no despacho do evento 48.
03/09/2025 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 84
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5070957-29.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ODILON DA SILVAADVOGADO(A): MARCILIO MARTINS REGO (OAB RJ132530)ADVOGADO(A): ALEXANDRE MARTIRE LOPES (OAB RJ100387) DESPACHO/DECISÃO Evento 82: indefiro, uma vez que o depósito não foi realizado em conta judicial e sim em conta em nome do beneficiário, pelo que não há alvará ou mandado de pagamento a ser expedido para o levantamento do valor já disponível ao beneficiário.

Portanto, o art. 906 do Código de Processo Civil - CPC não se aplica à presente hipótese, já que não há necessidade de expedição de mandado de levantamento - expressamente consignada no dispositivo em comento - e passível de ser substituída por transferência bancária, uma vez que, como já dito, o valor já se encontra disponível para saque pelo beneficiário, independentemente de ordem deste juízo para pagamento/levantamento.

Quanto ao requerido no evento 78, defiro.

Intime-se a União para que, no prazo de 15 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer determinada no título executivo (evento 37), qual seja, o pagamento integral da gratificação de desempenho, conforme pontuação prevista aos aposentados, e não proporcional em razão da aposentadoria proporcional do autor.

No mesmo prazo, deverá apresentar as diferenças históricas devidas desde maio de 2025, uma vez que os valores devidos até abril de 2025 já foram requisitados e pagos, conforme cálculo do evento 55, OUT, certidão e requisitório dos eventos 61 e 62, e demonstrativo de pagamento no evento 74.
18/08/2025 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84
18/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 21:11

Decisão interlocutória
12/08/2025 14:10

Juntada de Petição
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
06/08/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5135214-11.2025.4.02.9666/TRF (ODILON DA SILVA)
05/06/2025 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-68 processada no TRF2 com o no. 51352141120254029666/TRF (MARCILIO REGO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-68 processada no TRF2 com o no. 51352141120254029666/TRF (MARTIRE LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
05/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*26-68 processada no TRF2 com o no. 51352141120254029666/TRF (ODILON DA SILVA)
04/06/2025 10:22

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*26-68
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
08/05/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/05/2025 13:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*26-68
08/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/04/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 10:25

Juntada de Petição
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
25/02/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 19:00

Despacho
25/02/2025 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/02/2025 10:24

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO03
24/02/2025 16:22

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025
24/02/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
24/02/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/02/2025 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/02/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/02/2025 18:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/02/2025 15:58

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
18/02/2025 15:34

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/02/2025 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
16/02/2025 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/02/2025 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/02/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2025 13:23

Determinada a intimação
07/02/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/01/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
09/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/12/2024 15:53

Julgado improcedente o pedido
06/12/2024 19:46

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/12/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/11/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
27/11/2024 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:12

Despacho
22/11/2024 17:05

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 00:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 16:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:33

Juntada de Certidão
12/09/2024 16:10

Despacho
12/09/2024 16:05

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00