TRF2 - 5002483-40.2023.4.02.5004
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 23:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2025 13:36
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 13:30
Retirado de pauta
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15/08/2025 12:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 12:43
Cancelada a movimentação processual - (Evento 83 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:46)
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15/08/2025 12:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ACOR 2 - Evento 78 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 18:57:45
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15/08/2025 12:42
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELVOTO 1 - Evento 78 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 18:57:45
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15/08/2025 12:35
Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - Conhecido o recurso e não-provido - 14/08/2025 15:16:01)
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002483-40.2023.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: DISNEY JOSE DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSÉ LUCAS GOMES FERNANDES (OAB ES012938) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.
Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).
INSS em todos os casos é isento de custas processuais.
Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.
Cumpra-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 21:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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25/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/07/2025 18:22
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 295
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17/06/2025 18:35
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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17/06/2025 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
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27/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/05/2025 08:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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07/04/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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13/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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13/03/2025 17:22
Julgado procedente em parte o pedido
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12/03/2025 17:36
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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13/02/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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30/01/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 19:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 19:34
Ato ordinatório praticado
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06/01/2025 08:26
Juntada de Petição
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30/10/2024 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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12/09/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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23/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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12/06/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 16:21
Convertido o Julgamento em Diligência
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06/06/2024 16:07
Conclusos para julgamento
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20/05/2024 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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14/05/2024 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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14/05/2024 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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07/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/04/2024 18:36
Juntada de Petição
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19/04/2024 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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07/02/2024 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2024 12:27
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/09/2023 16:39
Conclusos para julgamento
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25/09/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/09/2023 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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25/08/2023 14:45
Juntada de Certidão
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23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 17:12
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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05/08/2023 11:26
Juntada de Petição
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01/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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03/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/06/2023 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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01/06/2023 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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01/06/2023 12:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
22/05/2023 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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22/05/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/05/2023 16:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/05/2023 16:01
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2023 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 19:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/05/2023 19:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
09/05/2023 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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